O governo federal formalizou hoje (1º) a criação de 12 comitês permanentes de gestão (CPGs) para o setor pesqueiro do país. Os comitês terão R$ 12 milhões para pesquisas e análises.
Reivindicação antiga dos pescadores artesanais, a criação dos comitês foi assinada pelos ministros Hélder Barbalho (Pesca e Aquicultura), Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente).
Local de discussão sobre os diferentes interesses do setor pesqueiro, ligados, sobretudo, às medidas de manejo, os comitês, segundo Helder Barbalho, terão papel fundamental para que o Brasil combine aumento da produção com conservação dos recursos.
"Serão importantes também na retomada do monitoramento das pescarias, interrompido desde 2008, em escala nacional", acrescentou Barbalho. De acordo com o ministro, um dos instrumentos de análise são as anotações de observadores de bordo sobre a captura e estoque de cada barco e ainda sobre cumprimento das normas de defeso das diferentes espécies pesqueiras.
Cada CPG conta com subcomitês formados por pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por sua natureza, os comitês são necessários também para a garantia de empregos e lucro de trabalhadores e empresas, além de contribuir para a segurança alimentar.