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CPI do BNDES aprova convocação de Mantega e outros ex-presidentes

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O presidente da CPI do BNDES, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), informou ao colegiado que os requerimentos para ouvir os ex-presidentes da instituição Guido Mantega, Carlos Lessa, Demian Fiocca e Eleazar de Carvalho, aprovados no início da reunião, foram todos de convocação, e não de convite.

Segundo Rotta, houve uma pequena confusão e os requerimentos foram elaborados como sendo de convite. Ele lembrou que o acordo entre os integrantes do colegiado é de que todos os ex-dirigentes seriam convocados.

Diferentemente do convite, a convocação por CPI obriga a ida da pessoa, que deve prestar um juramento de falar a verdade no seu depoimento.

Deputado vai pedir quebra de sigilo telefônico do presidente do BNDES

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) vai apresentar um requerimento para quebrar o sigilo telefônico do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A afirmação foi feita pelo parlamentar na CPI do BNDES, que ouve o dirigente da instituição bancária.

O objetivo é saber se Coutinho tem relações próximas com o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu, o empresário Ricardo Pessoa (delator no processo originado pela Operação Lava Jato) e Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae nacional e atual diretor-presidente do Instituto Lula.

Questionado por Narcio, Coutinho disse que não é próximo a nenhuma dessas pessoas. Quando perguntado se autorizaria a quebra do seu sigilo telefônico, ele disse que deixaria esta decisão com os parlamentares. A provocação do deputado tucano foi o momento mais tenso do depoimento que o presidente do BNDES está prestando na CPI.

Coutinho nega ingerência de Lula e Dirceu em contratos internacionais do BNDES

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou durante depoimento na CPI do BNDES, nesta quinta-feira (27), que nunca houve ingerência do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, principalmente para beneficiar países, desde que ele assumiu a presidência do banco, em 2007.

Questionado pelo deputado João Gualberto (PSDB-BA), ele disse que os empréstimos feitos a empresas que operam com exportações para Cuba, Angola e Venezuela somam aproximadamente R$ 6 bilhões.

Segundo ele, todos os empréstimos estão adimplentes. “O BNDES não participa de tratativas no exterior para obtenção de contratos”, disse Coutinho.

>> Financiamentos a empresas da Lava Jato foram legais, diz presidente do BNDES

Operações do BNDES com Friboi não têm motivação eleitoral, diz presidente do banco

Luciano Coutinho afirmou ainda que o banco não fez operações com o frigorífico JBS-Friboi nos últimos dois anos e não há nenhuma relação entre os desembolsos para a empresa com as doações de campanhas eleitorais feitas pelo grupo econômico.

A JBS foi o maior financiador privado das eleições de 2014, com R$ 368 milhões distribuídos a diversos candidatos. Já o BNDES possui 24% de participação no capital da empresa.

A informação foi dada por Coutinho em resposta ao deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), durante depoimento na CPI do BNDES.

Ele ressaltou que o último balanço mostra que o frigorífico possui uma dívida oriunda de crédito pequena, “abaixo de R$ 40 milhões”. A JBS é a maior exportadora de carne bovina do mundo.

Sete Brasil

Luciano Coutinho disse também que o BNDES não chegou a fechar contrato para financiar a compra de sondas pela empresa Sete Brasil. A empresa foi criada em 2010 com o propósito de gerenciar os contratos de construção e operação das sondas de exploração do pré-sal para a Petrobras.

Um ex-presidente da empresa admitiu ter recebido propina de estaleiros que trabalharam com a companhia. Além disso, um dos ex-diretores da empresa é Pedro Barusco, delator na operação que investiga corrupção na Petrobras (Lava Jato).

Segundo Coutinho, o empréstimo solicitado pela Sete Brasil foi aprovado pelo banco, mas a empresa “não conseguiu reunir as condições de documentação [seguradoras e estaleiros] de forma a assinar o contrato”. “O contrato, embora aprovado, não foi assinado”, disse Coutinho em resposta ao deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Financiamentos a empresas da Lava Jato foram legais, diz presidente do BNDES

O presidente do BNDES afirmou também que o banco não está sofrendo nenhuma exposição a risco pode ter financiado empresas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura corrupção na Petrobras.

Ele disse aos deputados que o banco adotou um procedimento “de grande cautela, dentro da lei” em relação às empresas investigadas que possuem operações com o BNDES. Segundo ele, todas as operações de empréstimos foram reexaminadas quanto às condições de rating (classificação de risco) e da capacidade econômico-financeira de cada empresa.

Em resposta ao deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), autor do requerimento para convite de Coutinho à CPI, ele explicou que o BNDES não tem exposição direta a empreiteiras. “A exposição é a projetos onde eventualmente essas empresas podem ser sócias, junto com outras, em sociedades de propósito específico [SPEs]”, disse Coutinho, que depõe neste momento na CPI do BNDES. As SPEs são sociedades empresariais formadas para a execução de determinado empreendimento.

Algumas empresas, que ele disse que só citaria em uma reunião reservada da CPI, não podem mais operar com o banco. Mas ele afirmou que cada caso precisa ser analisado para saber se o CNPJ investigado pela Operação Lava Jato está envolvido em práticas de corrupção. “Temos que dar um tratamento cauteloso, caso a caso, dentro da lei e dentro dos normativos que somos obrigados a atender”, afirmou.

Agência Câmara