O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná uma ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras.
Cunha argumentou que houve tentativa de investigá-lo na ação em primeira instância, o que é vedado pela Constituição, já que o presidente da Câmara possui foro privilegiado. Por isso, pediu a suspensão do processo no Paraná e a remessa dos autos ao Supremo.
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A defesa do deputado disse que, inicialmente, em acordo de delação premiada, Júlio Camargo negou o envolvimento de Cunha no esquema. Depois, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, que não foi tornado público, Camargo citou envolvimento de Cunha em irregularidades. Ao depor no processo do Paraná, Camargo falou em propina de US$ 5 milhões a Cunha.
Teori alegou que o pedido não procede, uma vez que houve mera citação do nome de Cunha em depoimento e que já há inquérito instaurado sobre o tema no Supremo.