O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a anulação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos depoimentos. A data do julgamento ainda não foi marcada.

A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi proferida nesta segunda-feira (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e encaminhou o pedido ao plenário.

A defesa de Medeiros alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado. "Não era lícito o Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu ilícita", alega a defesa.

>> Cerveró e Fernando Baiano são condenados por corrupção e lavagem de dinheiro

>> OAS volta a negociar acordo de leniência com a CGU

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e a ação voltou a tramitar em 2014.

Em 2003, Youssef foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas fantasmas para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação foi conduzida pelo juiz Sergio Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Nesta segunda-feira (17), a Justiça Federal condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, por corrupção e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem dinheiro na Petrobras, e investigado pela Operação Lava Jato. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2014, Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema.

Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 12 anos e 3 meses de prisão. Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 16 anos e um mês de prisão. Já Julio Camargo foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, a 14 anos de prisão. Porém, devido ao acordo de colaboração, deverá pegar cinco anos, em regime aberto.

Com Agência Brasil