Juristas do Brasil inteiro divulgaram um manifesto nesta terça-feira (11), em evento na Faculdade de Direito da USP, em defesa da legalidade democrática e contra o impeachment de Dilma Rousseff. No mesmo dia, outro grupo de 200 juristas, integrado por ex-ministros do PSDB paulista, apresentou um manifesto justamente defendendo a renúncia da presidente, redigido pelo jurista Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, 75 anos, ex-ministro do Superior Tribunal Militar e ex-deputado pelo MDB, sobrinho do almirante-de-esquadra Júlio de Sá Bierrenbach. Bierrenbach, em sua defesa à renúncia da presidente em evento na capital paulista, foi aplaudido, entre outros, por José Gregori, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique, 84 anos, e por Almino Affonso, ex-ministro do Trabalho no governo Goulart, com 86 anos.
O documento contra o golpismo defende o respeito ao voto e à soberania popular, e é assinado por juristas como Sérgio Salomão Shecaira, professor da Faculdade de Direito da USP, Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, e Marcio Sotelo Felippe, ex-Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Ele foi lançado em ato convocado pela Frente Todos Pela Democracia, que reúne movimentos sociais, juristas, advogados, centrais sindicais e partido políticos.
O documento ressalta que “é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente“.
O manifesto contra o golpismo está disponível neste link.
Confira a integra do documento “Manifesto de juristas a favor da legalidade”
“Hoje, no dia do advogado, figura indispensável ao Estado de Direito, esse grupo de juristas abaixo assinados, vem se manifestar pela manutenção da legalidade democrática e o respeito ao voto em nosso país.
Em um momento como o que vivemos nos dias atuais, é preciso ter especial atenção com o respeito às instituições, à democracia e, especialmente, ao voto de cada cidadã e cidadão brasileiro. Respeitar o voto é respeitar a soberania popular, fundamento último da democracia brasileira e consagrada no art. 1o da nossa Constituição Federal.
Independente de posição político-partidária ou até mesmo de concordância com as políticas do atual governo, é preciso deixar claro que a tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem quaisquer elementos jurídicos para tal é um desrespeito inegável a ordem vigente e a soberania das urnas, contra o qual nos manifestamos frontalmente.
São em momentos críticos como o atual que deve prevalecer o respeito às instituições e é por isso que assinamos esse manifesto a favor da legalidade democrática.”
Assinam este manifesto:
Fábio Konder Comparato - Professor Aposentado da Faculdade de Direito da USP
Cristiano Paixão - Professor da Faculdade de Direito da UnB
Sérgio Salomão Shecaira - Professor da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor e Professor da UnB
Diogo R. Coutinho - Professor da Faculdade de Direito da USP
Samuel Barbosa - Professor da Faculdade de Direito da USP
Gilberto Bercovici - Professor da Faculdade de Direito da USP
Marcelo Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia
Pierpaolo Cruz Bottini - Professor da Faculdade de Direito da USP
Susana Henriques da Costa - Professora da Faculdade de Direito da USP
José Geraldo de Sousa Júnior - Ex-reitor da UnB
Alessandro Molon - Deputado Federal
Jorge Luiz Souto Maior - Professor da Faculdade de Direito da USP
Alamiro Velludo Salvador Netto - Professor da Faculdade de Direito da USP
Otávio Pinto e Silva - Professor da Faculdade de Direito da USP
Ari Marcelo Solon - Professor da Faculdade de Direito da USP
Gisele Cittadino - Professora de Direito da PUC-Rio
Pedro Estevam Serrano - Professor da Faculdade de Direito da PUC/SP
Paulo Teixeira - Deputado Federal
Wadih Damous - Deputado Federal e Ex-Presidente da OAB/RJ
Emilio Peluso Neder Meyer - Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Marcelo Semer - Ex-presidente da AJD e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Marcio Sotelo Felippe - Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo
Renato De Vitto - Defensor Público e Diretor Geral do DEPEN
Eleonora Bordini Coca - Desembargadora do Trabalho
Pedro Vieira Abramovay - Ex-Secretario Nacional de Justiça e Ex-Presidente do C.A. XI de Agosto
Luciana de Oliveira Ramos - Professora da FGV Direito SP
Ricardo Leite Ribeiro - Doutorando em direito pela USP
Fernando Antonio dos Santos Matos - Advogado e Defensor dos Direitos Humanos
Fernando Rugitsky - Professor da FEA/USP e mestre em Direito Econômico pela FDUSP
Dennys Antonialli - Doutorando em Direito Constitucional pela USP
Ivanilda Figueiredo - Professora de Direito do UNICEUB
Bruna Angotti - Professora Universitária, Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do IBCCRIM
Ademir Picanço de Figueiredo - Servidor Público Federal. Ex Presidente do C.A. XI de Agosto (2003)
Thiago Tozatti Carrijo - Servidor público
Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa - Procuradora Federal da AGU
Julia Gitahy da Paixão - Doutoranda em Direito na University of Ottawa
Maria Emilia Accioli Nobre Bretan - Doutora em Direito pela USP e Consultora em Direitos Humanos e Desenvolvimento Internacional
Fernanda Prates - Advogada; Doutora em Criminologia pela Universidade de Montréal
Silas Cardoso de Souza - Mestre em Direito Econômico - USP
Angela Nied - Professora assistente de IED na FacampLudmila Cerqueira Correia - Professora da Universidade Federal da Paraíba
Francisco Brito Cruz - Mestre em Sociologia Jurídica (FDUSP) e advogado
Marcelo Chilvarquer - Mestrando na Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Cláudio Ladeira de Oliveira - Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina
José Carlos Callegari - Mestre em Direito pela USP
Isaac Reis - Professor adjunto da UFSBOdir Züge Junior - Doutor em Direito pela USP
Maria Eduarda Ribeiro Cintra - Mestranda da Faculdade de Direito da UNB. Vice Presidenta da Associação de Ex-alunos da Faculdade de Direito da UNB
Giane Ambrósio Alvares - Advogada
Carlos David Carneiro - Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ
Claudineu de Melo - Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Farley Menezes - Advogado
Raphael de Moura Cintra - Advogado
Bruno Salles Pereira Ribeiro - Mestre em Direito pela USP e Coordenador da Biblioteca do IBCCRIM
Rafael Pedron Vicente - Cidadão
Fabio de Sá e Silva - Research fellow, Ph.D. em Direito e Políticas Públicas pela Northeastern University
Alexandre Rebêlo Ferreira - Ex-presidente do C.A. XI de Agosto
Raphael Assef Lavez - Mestrando em Direito pela USP
Rafael de Sá Menezes - Defensor Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela USP
João Paulo Santos - Advogado da União e Mestre em Direito pela UnB
Yuri Carajelescov - Professor de Direito e Procurador da ALESP
Daniel Carajelescov - Procurador do Estado de São Paulo
Caio Blanco Reis dos Santos - Advogado
Luísa Heráclio Panico - Advogada
Paulo Klautau - Procurador do Estado do Pará e Professor de Direito CEFUPA
Renan Bernardi Kalil - Procurador do Trabalho e Mestre em Direito pela USP
Isabela Del Monde - Advogada
Geraldo Vilar Correia Lima Filho - Defensor Público Federal. Ex-Presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho -UFPE
Aton Fon Filho - Advogado
Veridiana Alimonti - Advogada e mestre em Direito pela USP
Ana Paula de O. C. Meirelles Lewin - Defensora Pública, Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Bacharel em Direito pela USP
Magnus Henry da Silva Marques - Advogado, mestrando em Direito na Universidade de Brasília
Mariana Giorgetti Valente - Doutoranda em Direito - USP
Jonnas Vasconcelos - Doutorando em Direito pela USP
Gustavo Ferraz Sales Carneiro - Advogado pela UnB e Mestre em Políticas Públicas pela Hertie School of Governance
Renata Santa Cruz Coelho - Advogada
Marcia Barreta Fernandes Semer - Procuradora do Estado de São Paulo
Eduardo Ribeiro Mendes Martins - Advogado da União
Maria Carolina Bissoto - advogada, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Diogo de Sant'ana - Doutor em Direito Econômico pela USP
Antonio Daniel N. Ramos - Analista Judiciário Federal
Edson Luis Baldan - Professor Doutor PUC SP
Flávia Annenberg - Mestra em Direito - USP
Ágata Bobbio Ferraz - Advogada e mestre em Direito pela USP
Humberto Barrionuevo Fabretti Professor Doutor da Faculdade de Direito Mackenzie e Advogado Criminalista
Roberto Vianna do Rego Barros - Advogado
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho - Doutorando em Direito pela UnB e Procurador Federal
Rogério Podkolinski Pasqua - Advogado
Rodrigo Romeiro - Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Ex-Presidente do C.A. XVI de Abril da Puc Campinas.
Gabriel Rapoport Furtado - Advogado
Marco Aurelio Purini Belem - Advogado
Ivo Corrêa - Advogado
Rafael Bianchini Abreu Paiva - Mestre em Direito Comercial pela USP
Daniel de Menezes Pereira - Mestre em Direito pela USP e Advogado
Rafael Schincariol - Doutor em Direito - USP
Maurício Santo Matar - Advogado Público
Marina Ganzarolli - Advogada e mestranda em Direito pela USP
Guilherme Alberto Almeida de Almeida - Bacharel em direito pela USP e mestre em administração pública pela Columbia University
Eduardo Spanó Junqueira de Paiva - Mestrando em Administração Pública pela Universidade de Columbia e Bacharel em Direito pela USP
Vinicius da Silva Cerqueira - Advogado e Mestre em Direito pela USP
Rodrigo Melo Mesquita - Advogado. Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania pela UnB. Representante da OAB Nacional no Conselho Nacional de Juventude e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira
Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso - Advogada
Caio Augusto Teixeira Ribeiro - Advogado - Salvador/BA
Laura Rodrigues Benda - Juíza do Trabalho do TRT da 2a Região
Rachelle Balbinot - Advogada
Alessandro Martins Prado - Docente Direito UEMS
Antonio Carlos Souza de Carvalho - Chefe de Gabinete da Fundação Paulistana de Educação, Cultura e Tecnologia
Katya Kozicki - Professora da Faculdade de Direito da UFPR e da PUCPR
Vívian Legname Barbour - Advogada e mestranda na FAU/USP
Stéphanie Samaha - Advogada
Wellington Pantaleao - advogado, militante dos direitos humanos
André Tredezini - Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
Anna Carolina Venturini - Mestra em Direito pela USP e Doutoranda em Ciência Política pelo IESP-UERJ
Beatriz Ribeiro de Moraes - Procuradora do município de São Paulo
Felipe da Silva Freitas - Mestre em Direito pela Universidade de Brasil e pesquisador associado da Universidade Estadual de Feira de Santana/BA
Felipe de Melo Barbosa - Advogado
Jose Luis Bolzan de Morais - Professor do PPGD/UNISINOS e Advogado Público
Brisa Ferrão - AdvogadaLeila Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Guilherme Silva Rossi - Secretário de Comissões do Parlamento do MERCOSUL - Advogado pela USP e mestrando em sociologia
Luciano de Almeida Pereira - Advogado e Professor Universitário - PUC, IBET e FAM
Leila Paiva - Advogada, Militante de Direitos Humanos e Mestranda em Direito na UCB.
Rodrigo Bedoni - Defensor Público do Estado de São Paulo
André Esposito Roston - Auditor-fiscal do trabalho
Carlos Frederico Ramos de Jesus - Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Advogado da Caixa Econômica Federal.
Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach - Procuradora do Estado de S Paulo, aposentada
Sergio Tuthill Stanicia - Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Shandor Torok Moreira - Professor e procurador do estado de Mato Grosso do Sul
Alvaro Larrabure Costa Corrêa - Advogado
Lidia Hatsumi Yoshikawa - Mestre em Direito
Natália Albuquerque Dino - Servidora pública federal
Maria Eloiza Ferreira De La Torre - Advogada
Igor Beltrão Castro de Assis - Advogado
Marília Monteiro - Mestranda em Políticas Públicas na Hertie School of Governance e advogada pela FGV-Rio
Sabrina Marques - Mestre em Direito do Estado PUC/SP
Marcelo Seiça Taborda - Advogado
Luis Henrique Domingues - Analista Judiciário Federal
Alexandre de Salles Gonçalves - Advogado de Curitiba/PR
Lucia Del Picchia - Mestre e doutora em direito econômico pela USP. Procuradora do Município de São Paulo
Daniel Astone - Pesquisador em Direito
Alessandra Sgreccia - Procuradora Federal
Dayanna Soares de Carvalho - Advogada
Rubens José Gama Júnior - Advogado
Marcelo Branco Gómez - Advogado
Marcus Vinicius Xavier de Oliviera - Professor do Departamento de Direito/UFRO-Advogado
Vladimir Sampaio Soares de Lima - Advogado
Milton Lamenha de Siqueira - Juiz de Direito
Andrea Kelly Ahumada - Advogada
Luís Otávio Daloma da Silva - Advogado
Maria Betânia Nunes Pereira - Advogada
Marina Hamud Morato de Andrade - Defensora Pública
Ana Giselle Parente Rebouças - Advogada
Juliana Costa Hashimoto Bertin - Advogada
Giselle Flügel Mathias Barreto - Advogada
Lucio Mota do Nascimento - Defensor Público do Estado de São Paulo
Estela Aranha - Advogada
Frederico de Lima Santana - Advogado
Holanda Karla Mendes do Bomfim - Advogada
André de Paiva Toledo - Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara
Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito (BA)André Pegas - AdvogadoMelba Lorena Silva Rosa - Advogada
Filipe Augusto Jose Diwan - Advogado
Humberto de Toledo Câmara Neder - Delegado de Polícia do Estado de São Paulo
Eduardo Alecsander Xavier de Medeiros - Procurador do Distrito Federal
Luana Araujo - Advogada
Gerson dos Santos Sicca - Auditor Substituto de Conselheiro do TCE/SC
Marita de Lourdes Vargas - Advogada
Ivan de Franco - Mestre em Direito pela FGV
Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado
Gustavo Fontana Pedrollo - Procurador Federal (AGU), Mestre em Direito Público pela UFSC.
Sandra Maria de Oliveira Spanó advogada
Thalita Verônica Gonçalves e Silva - Defensora Publica
Flavia D'Urso - Defensora Pública de SP, doutora em Filosofia Política, PUC/SP
Claudio Carvalho - Professor de Direito Ambiental, Urbano e Agrário. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental, Urbano, Agrário e Movimentos Sociais. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa - NAJA. PROEX/UESB - Vitória da Conquista/Bahia
Flavio Marques Prol - Doutorando em Direito na USP
Ricardo Sartori - Advogado
Rodrigo Augusto Camargo D'Amico - Advogado
Eneida Vinhaes Bello Dultra - Advogada Popular e Doutoranda - UnB
Alexandre Bizzotto - Juiz de Direito do TJGO, Mestre e Doutor em Direito
Carlos Couto Muniz - Bacharel em direito e auditor fiscal
Rui Andrade - Advogado de Laje/BA
Ricardo Fagundes Gouvea - Defensor Público do Estado de São Paulo
Carolina Gabas Stuchi - Doutora em Direito do Estado pela USP
João Vicente Augusto Neves - Advogado
Maria da Piedade "Dadinha" Peixoto Santos - Advogada e servidora da UNESP (aposentada)
Sara Mercês - Advogada Militante (OAB/ BA.14.999)
Dilson Franca - Advogado
José Berlange Andrade - Juiz de Direito aposentado e Professor Universitário
Roberta Corrêa Vargas - Advogada
Ricardo de Mattos Pereira Filho - Advogado
Uirá Menezes de Azevêdo - Professor de Teoria e Filosofia do Direito (UNEB/BA)
Gildo Ribeiro da Silva - Advogado
João Roberto de Oliveira Moro - Advogado e Mestre em Políticas Públicas na América Latina pela Universidade de Oxford
Apio Vinagre Nascimento - Advogado - Lauro de Freitas/Bahia
Rubens Takashi Tsubone - Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Professor da Universidade Candido Mendes e Advogado
Ana Carolina Paulon Capozzi - Advogada e antiga aluna da USP
Renata de Assis Moura - Advogada
Filipe C M Vendrame - Mestrando em Direitos Humanos e Democratização política pela EIUC - Itália
Vivian Mendes - Membra Executiva Estadual do PT-SP e Assessora Especial da Prefeitura de São Paulo
Ademir Oliveira Matos - Advogado
Edgar Belisário da Silva - Advogado, Consultor tributário /fiscal da Fiscodata Legislação On Line Ltda.
Ricardo Montero Alvarez - Ex-ombudsman do C A XI de Agosto
Caroline Godói - Advogada
Otavio Alexandre Freire da Silva - Advogado - Salvador/BA
João Éder Furlan - Advogado e Mestrando em Ciência Jurídica pela UENP/PR
Cristiano Maronna - Advogado
Daniel Feitosa de Menezes - Procurador do Estado do Ceará e advogado
Fábio Cantizani Gomes - Mestre em Direito pela Unesp, Professor de Direito Constitucional
Marcel Andreata de Miranda - Juiz de Direito - TJRS
Pedro Augusto Zanon Paglione - Advogado
Guilherme Salvador Banzato Facco - Advogado
Maria das Graças Perera de Mello - Advogada
Saulo Ramos Furquim - Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra
Cesar Arantes Thomazine Corrêa - Servidor público federal
Andréa Silva de Oliveira - Advogada, Master en Derechos Fundamentales por la UC3M de Madrid
Carlos Francisco Marcondes Junior - Advogado em São Paulo, graduado pela USP.
Carla Moradei Tardelli - Advogada e Psicóloga
Franco Omar Herrará Alviz - Advogado trabalhista
André Ferreira - Advogado do Depto. Jurídico XI de Agosto
Camilla de Vilhena Bemergui - Auditora Fiscal do Trabalho, Mestre em Direito do Trabalho FDUSP
Erik Chiconelli Gomes - Mestrando em História Econômica - FFLCH-USP; graduando em Direito, FDUSP. Sociólogo.
Mario Sergio Gochi - Advogado
Cássio Luiz Barbosa de Paula Teixeira - Analista de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
Douglas Rodrigues da Silva - Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e analista do Ministério Público Federal
Mario Sergio Gochi - Advogado
Daniel de Faria Galvão - Advogado trabalhista. Ex-professor convidado da Faculdade de Direito da UFOP
Josevaldo Duarte Gueiros - Advogado Trabalhista
André Azevedo - Advogado e Mestrando em Direito Constitucional (UFMG)
Fernando Martins Nabinger - Advogado
Rogerio Dultra dos Santos - Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
Julia Almeida Shimizu - Advogada
Alexandro Tadeu do Livramento - Advogado
Caio Pereira Lima - Advogado
Eduardo Augusto da Silva Dias - Defensor Público (AM)
Mario Sergio Gochi - Advogado
Márcia Maia - Advogada
Cassandra Maria Arcoverde e Assunção - Advogada
Laerty Morelin Bernardino - Mestrando em Justiça & Exclusão pela UENP
Tania Maria de Souza Rego - Advogada
Tarso Cabral Violin - Advogado em Curitiba e Professor de Direito Administrativo
Elisângela Cristina Soares - Advogada
Roberto Hilsdorf Rocha - Advogado, especialista em Direitos Humanos - USP
João Bernardo Kappen - Advogado Criminal
Leandro Matias - Advogado e Economista
Natane Franciella de Oliveira - Mestranda em Direito - UFES
Luis Antônio Saldanha de Oliveira - Advogado
Claudio Olimpio Lemos de Carvalho - Juiz do Trabalho TRT 1ª Região
Marcelle Serbeto Medina da Silva - Servidora Pública Federal
Osvaldo Hulle - Advogado
Marlon Aurélio Tapajós Araújo - Procurador do Estado do Pará
Diego dos Santos Araújo - Advogado
Vagner Fontes Cardoso - Advogado
Pedro Muller Bezerra Vasconcellos - Mestrando em Direito - Universidade de São Paulo
Haroldo Caetano - Promotor de Justiça do Estado de Goiás
Adriano Andrade - Administrador e representante do fórum Advogado Contra o Proibicionismo - ACP
Gustavo Lacerda Franco - Mestrando em Direito Comercial - USP
Carolina Pereira Tokarski - Mestra em Direito pela UnB.
Fellipe da Silva Santos - Advogado
Paulo de Carvalho Yamamoto - Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e advogado
Ana Carolina Pires de Campos - Advogada
Ricardo Juozepavicius Gonçalves - Advogado e mestrando em Direito pela USP
Bruno Macedo Amorim - Graduando de Direito do Centro Universitário Ages - Paripiranga - Bahia
Leandro de Souza Cruz - Advogado de Sete Lagoas/MG
Marcio Constantino Cassettari Mimessi - Advogado
Gabriela Japiassú Viana - Procuradora do Estado de São Paulo
Renato da Cunha Rosa - Bancário e bacharel em Direito
Ivan de Carvalho Junqueira - Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública
Bruno Pegorari - Mestrando em Direito pela USP
Antonio Carlos Segatto - Professor de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR
Nilo Beiro - Advogado
Vera Regina Silva Bandeira - Advogada de Passo Fundo/RS
Amauri Vieira Barbosa - Juiz do trabalho
Jeronimo Luiz Placido de Mesquita - Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA
Pedro Igor Mantoan - Advogado
Nathália de Campos Valadares - Advogada e pós graduanda pela PUCMINAS
Talita Nascimento - Advogada formada pela USP, ex presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto.
Nadja Lima Menezes - Procuradora do Banco Central
Renato Rossi Filho - Graduando em Direito na UNESP
Luís Antônio Cunha Ribeiro Mestre em Direito - PUC-Rio, Doutor em Fillosofia-UFRJ, Professor da UFF
Eduardo Surian Matias - Advogado - Campinas
Raphael Camarão Trevizan - Defensor Público do Acre
Rejane Luthemaier - Advogada de Porto Alegre (RS)
Lenin Araujo - Analista de Sistemas
Marcio Camargo Cunha Filho - Doutorando em Direito pela Universidade de Brasilia
Pablo Castellon - Advogado
José Nuzzi Neto - Procurador de Autarquia
Sílvio Santoro Júnior - Advogado
Fredson Oliveira Carneiro - Advogado popular, mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília
Gil Vicente Oliveira - Advogado
Leonardo de Carvalho Milani - Advogado
Wallace Martins - Advogado e professor da UCAM
Sandro José Celeste - Advogado e Professor de História
Dennys Aron Távora Arantes - Advogado, Procurador do Município de São Paulo e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
José Antonio Miguel - Professor convidado PUCPR, mestrando em Ciência Jurídica pela UENP
Luís Antônio Albiero - Advogado em Americana e Capivari (SP)
Luiz Gustavo Campbell Moreira - Advogado
Arlei Costa Gonçalves - Advogado, especializando em direito do trabalho, servidor público no estado do Pará
Victor Martins Pimenta - Mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília
Marcos Vinícius Souza de Oliveira - Advogado
Sílvio Luiz Estrela da Silva - Advogado
Julio Yamamoto - Advogado
Alan Wellington Soares dos Santos - Advogado
Selma R. P. de Souza - Advogada
Gabriel Campos Raymundo - Advogado
Christina Alkmim - Advogada
Carlos Procópio - Professor do Instituto Federal de São Paulo
Anderson Monteiro de Carvalho - Advogado
Andressa Pereira da Silva - Advogada
Ronaldo T. Pagotto - Advogado
Luís Fernando Falcone Garcia - Oficial de Registro Civil
Osmira Freire de Carvalho - Auditora Fiscal do Estado, Especializada em Processo Administrativo Fiscal
Angela Regina Marinho Rocha - Bacharel em Direito
Rita Mattar - Bacharel em Direito pela USP
Emanuel Fonseca Lima - Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito pela USP
Dirlei Figueiró Fortes - Advogado
Juliana Menezes Teixeira de Castro - Advogada /RJ
Dirlei Figueiró Fortes - Advogado
Maria Celeste Cirqueira Córdova - Advogada
Daniela Cristien S. M. Coelho - Advogada
Raísa Machado - Advogada
Tomas Pereira de Almeida Silva - Membro do conselho do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.
Maria Vitoria Queija Alvar - Professora universitária e advogada
Tânia Andrade - Advogada em Brasília/DF
Samuel Martins dos Santos - Professor de Direito Constitucional do CESUSC/SC.
Rubens Leite Filho - Advogado
Maria Arruda - Arquiteta
Danilo Rossi Luz - Advogado
Maria Aparecida Violante - Professora
Milton Jordão - Advogado
Paulo Sérgio Ferreira de Barros Filho - Advogado
Douglas Pereira de Almeida - Servidor Público Federal
Alexandre Simões De Mello - Advogado em São Paulo
Ricardo Lodi Ribeiro - Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ
Felipe F. Rocha - Advogado e Economista
Rivadavio Guassú - Advogado
Felipe F. Rocha - Advogado e Economista
Diego Pereira - Mestrando em Direitos Humanos na UnB
Priscila Pamela dos Santos - Advogada criminalista, pós graduanda em Direito Penal Econômico pela FGV
Isabella Marcondes Commans - Advogada
Luiz Gustavo Cardoso - Analista Judiciário
Nicholai Mattuella - Estudante da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Iraildes Santos de Santana - Bacharela em Direito
Fernanda Salgueiro Borges - Doutoranda em Direito Internacional Publico Universite Aix Marseille III. Mestre em Direito Politico e Economico. Advogada.
Elisabete Bello de Campos - Advogada
Andrea Roma - Advogada
Monique Ferreira - Advogada
Patrick Barcellos Peixe - Advogado
Fernanda Galvão Amaral - Advogada
Bruno Freitas Vallone - Advogado e ex-aluno da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Antonio Rodrigo Machado - Advogado Administrativista em Brasília e Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Caroline Muratian de Britto - Servidora Pública do TJSP
Manuel Caleiro - Advogado e Doutorando em Direito pela PUCPR
João Vitor Guimarães - Advogado
Pedro Augusto Simões da Conceição - Mestrando em Direito Penal pela USP. Advogado
Érica Meireles de Oliveira - Estudante de Direito da USP, componente da gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto e Servidora na Defensoria Pública do estado de SP
Mauricio Quirino - Aposentado
Geyson Gonçalves - Advogado. Mestre e Doutorando pela UFSC. Professor da Facudade CESUSC/SC.
Carolina Candeia Galvão - Advogada
Edson Joaquim Raimundo de Araujo Júnior - Técnico Jurídico pela ETEC/SP, Estudante de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Deputado Federal Jovem na VI edição do Parlamento Jovem Brasileiro realizado na Câmara dos Deputados
Bruno Domingues - Advogado e Servidor Público
André Luis Castro de Carvalho - Advogado
Diego Moreiras - Advogado
Karen Flesch - Analista Previdenciária
Bruno Marques Teixeira - Advogado
Dilton Tapajós - Advogado
Alexandre de Salles Gonçalves Advogado - Curitiba/PR