O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquivou na madrugada desta quinta-feira (6) quatro pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que não cumpriam requisitos formais, segundo o portal de notícias G1.
A Secretaria-Geral da Câmara informou que os pedidos arquivados não apresentavam requisitos como cópia do CPF do autor e autenticação do documento em cartório.
Ainda permanecem sob análise outros dez pedidos de investigação e afastamento da presidente, entre os quais o apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que protocolou em maio um requerimento com 3 mil páginas e 2 milhões de assinaturas.
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Se esses pedidos atenderem aos requisitos formais, Cunha vai analisar se os requerimentos reúnem os requisitos jurídicos para ser aceito, como apontamento de um crime de responsabilidade e apresentação de elementos e fatos para justificar a acusação.
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Vice-líder do PT acusa Cunha de articular impeachment de Dilma
O vice-líder do PT deputado Henrique Fontana (RS) acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de estar articulando um golpe institucional que teria como objetivo o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Ele [Cunha] é presidente há seis meses da Câmara e nunca votou contas [de presidentes da República]. De repente, exatamente uma semana depois que um delator da [operação] Lava Jato diz que ele chantageou para receber 5 milhões de dólares, ele anuncia que vai para oposição, que vai implantar quatro CPIs – todas sem o PT – e que vai colocar em votação as prestações de contas, que são um dos caminhos para o chamado golpe institucional, porque aqui não é impeachment, é golpe institucional”, acusou Fontana.
O presidente da Câmara ressaltou nesta tarde, no entanto, que a decisão de colocar para votar os pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contas de ex-presidentes foi tomada antes do anúncio público de seu rompimento com o governo petista. “Eu havia declarado que colocaria essas contas para votar muito antes de ter declarado a mudança no meu alinhamento político”, disse Cunha.
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Análise das contas
Nesta quinta-feira (6), o Plenário da Câmara aprovou quatro projetos de decreto legislativo favoráveis às contas de três ex-presidentes da República: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Algumas contas foram aprovadas pelo Plenário mesmo com ressalvas.
A votação de todas as contas pendentes abre espaço para a análise das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU e serão enviadas ao Congresso.
Segundo Fontana, a maior parte do PMDB não trabalha com a mesma tese de “golpe institucional” de Cunha. “Felizmente, a maior parte do PDMB, o vice-presidente [da República], Michel Temer, e nossos ministros estão com a presidenta e não estão com essa lógica”, disse Fontana.
Apoio da oposição
O deputado ainda acrescentou que Cunha estaria contando com o apoio de uma parte importante do DEM e do PSDB para levar adiante a tese de “golpe”. “Ele combina o seguinte: vou abrir caminho para um processo que possa levar ao impeachment da presidente Dilma e vocês me protegem”, disse.
Fontana ainda acusou a oposição de ter uma “indignação seletiva contra a corrupção”. “A chamada indignação contra a corrupção do DEM e do PSDB é seletiva, porque eles não sobem à tribuna para cobrar explicações do presidente Eduardo Cunha sobre as acusações feitas contra ele”, declarou.
O ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo disse que Cunha lhe teria pedido propina de 5 milhões de dólares para negociar contratos com navios-sonda da Petrobras. As acusações foram feitas no processo de delação premiada à Justiça Federal, no Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O presidente da Câmara nega as acusações e afirma que o empresário só o mencionou depois de pressionado pelo Ministério Público.