Desde o dia 8 de julho, a emissão mensal de vistos brasileiros para haitianos passou de 600 para cerca de 1.700, transformando o consulado do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti, no segundo maior emissor de visto do mundo.
De acordo com o subsecretário-geral das Comunicações Brasileiras no Exterior, embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que participou hoje (3) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para discutir a situação de haitianos, a principal porta de entrada desses imigrantes no Brasil é o Acre.
Segundo ele, de dezembro de 2010 a junho deste ano, cerca de 36 mil haitianos utilizaram o estado do Acre para entrar no país. No período, já foram concedidos mais de 26 mil vistos para haitianos,. Ainda segundo Carlos Alberto Simas Magalhães, a principal preocupação do Itamaraty é evitar que os haitianos caiam nas mãos de traficantes e coiotes. Por isso, o governo tenta acelerar a emissão de vistos na representação do Brasil em Porto Príncipe.
Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre, o Brasil precisa fechar essa entrada utilizada por coiotes o mais rápido possível. “O ministro [da Justiça] José Eduardo Cardoso está pessoalmente visitando os países, de modo a encontrar uma maneira de fecharmos a entrada, que é perigosa, ilegal e injusta, porque explora o ser humano, e não permitirmos que ocorra a exploração dessas pessoas”.
O senador alertou que, “por puro milagre”, a exploração de haitianos pelos chamados coiotes ainda não gerou uma tragédia maior nos últimos anos. “São traficantes de seres humanos, que oferecem facilidades para as pessoas na fila da Embaixada do Brasil no Haiti".
Viana explicou que a política do Brasil, de mostrar o lado humano e respeitoso do país, com facilitação de visto, alimentação, hospedagem e acesso à saúde, “transformou-se em um negócio”.
“Quanto mais resolvemos, mais facilitamos para aqueles que traficam pessoas. Eles negociam e afirmam para os haitianos que, dois dias depois da chegada, estarão documentados e poderão escolher o lugar do Brasil para onde querem ir. Eles dão até a passagem de ônibus.”
Jorge Viana defendeu a substituição desse sistema por outro legalizado e organizado. Para ele, a exploração dessas pessoas não pode ser piorada com o acolhimento indesejado, com o eles flagelados e jogados nas periferias e praças de muitas cidades do Brasil. “Quando eles chegam ao Acre, pelo menos têm um endereço e um local para comer. E quando chegam a São Paulo? E quando chegam a outros lugares? Eles têm um endereço? Será que todos são acolhidos bem?”
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado do Acre, Nilson Mourão informou que R$24 milhões foram investidos até junho de 2015, dos quais R$12 milhões do governo do Acre e R$11 milhões do governo federal. Acrescentou que R$3 milhões ainda estão em aberto, aguardando para saber se o pagamento caberá ao governo do Acre ou ao governo Federal.
“São situações criadas e que tiveram de ser pagas. Não temos fonte para fazer frente ao débito”, disse o secretário.
Mourão esclareceu que os principais desafios são assegurar recursos financeiros para manutenção do abrigo, garantir equipe permanente especializada para realizar o acolhimento e melhorar a comunicação e inserção, por causa das dificuldades linguísticas e culturais.
“Com boa gestão, nosso abrigo tem capacidade para atender 150 pessoas. O abrigo já chegou a ter mais de 1,1 mil pessoas. Impossível fazer um atendimento adequado com 1,1 mil pessoas em um abrigo com capacidade para, no máximo, 150. Temos de fazer muitos reparos e adequações para um atendimento mais adequado”, concluiu.