Evitar que os haitianos caiam nas mãos de traficantes e coiotes é uma das maiores preocupação do Ministério das Relações Exteriores. Por isso, o governo brasileiro iniciou um processo para acelerar a emissão de vistos na representação do Brasil em Porto Príncipe. A situação do imigrantes foi tratada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (3).
Segundo o embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, a emissão de visto permanente de caráter humanitário em Porto Príncipe saltou de 600 para 1.800 por mês desde o início de junho.
"É preciso que a população se convença de que a rota legal é a melhor alternativa. Desde 8 de junho, são 470 vistos por semana. É preferível esperar um ou dois meses e conseguir visto no consulado brasileiro do que cair nas mãos de coiotes", alertou o embaixador.
O representante do Itamaraty garantiu ainda que o Brasil não vai mudar sua política de acolhimento aos imigrantes e disse que o fluxo migratório não deve assustar o país.
"O Itamaraty continuará prestando essa assistência, continuará concedendo os vistos enquanto prevalecer a atual política de caráter humanitário, que não tem perspectiva de terminar, a curto prazo", assegurou o embaixador, para quem existem hoje no Brasil entre 60 mil a 70 mil haitianos, mais do que os 50 mil oficialmente estimados.
Embora tenham reconhecido o acolhimento humanitário do Brasil a seus conterrâneos, os haitiano Alix Georges e Fedo Bacourt reivindicaram melhores condições nos abrigos, mais atenção dos governos estaduais e das prefeituras, além de denunciarem o desrespeito de muitas empresas à legislação trabalhista.
Eles reclamaram também de violações de direitos humanos da força militar internacional presente no Haiti e defenderam a retirada dos militares do país.
"Não precisamos de 9 mil estrangeiros. O Haiti não é um país violento e não tem guerra civil que mereça a presença de militares", reclamou Alix Georges.
O coordenador-geral do CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, disse que é crescente o número de casos de haitianos sendo submetidos a condições de escravidão em empresas brasileiras.
"Temos muitos picaretas que, na tentativa de aumentarem seus lucros, se aproveitam da vulnerabilidade dos estrangeiros e os obriga a trabalhar em condições inaceitáveis para um trabalhador brasileiro", lamentou.
José Maria de Almeida sugeriu que o dinheiro gasto pelo governo brasileiro para manter militares no Haiti se gasto, por exemplo, na melhoria dos abrigos.
"Um país das dimensões do Brasil não pode assegurar um abrigo minimamente decente em São Paulo? Não temos dinheiro para isso nesse país?", indagou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que, apesar de todas as dificuldades, o governo do Acre tem feito um “trabalho extraordinário” com os haitianos que chegam ao estado, oferecendo alojamento, atendimento médico, comida e assistência social. Apesar disso, segundo ele, o feito não é reconhecido pela imprensa.
"Acho um desrespeito, pois a imprensa noticia apenas como se o Acre estivesse importando imigrantes distribuindo para Sul e Sudeste para incomodar prefeitos e governadores. Na verdade, o trabalho humanitário feito pelo governo é extraordinário", afirmou.
O parlamentar disse ainda que só quem conhece ou esteve no Acre tem a dimensão da dificuldade que é receber tanta gente necessitada de ajuda num curto espaço de tempo:
"Estamos lidando com um problema que é de todos. Que estado está preparado para receber 40 mil emigrantes em três anos? O Acre recebeu e não houve nenhum elogio, pelo contrário, só críticas", lamentou.
Conforme o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, se não tiver problema com a documentação, cada haitiano fica no Acre, em média, por 15 dias.
Segundo ele, o número de haitianos que chegam de forma irregular está diminuindo, mas o governo ainda tem desafios, como assegurar dinheiro para melhorar a estrutura física do abrigo e melhorar a inserção social do imigrante e até a comunicação, visto que não há sequer um profissional para fazer a tradução.
O abrigo pode atender 150 pessoas, hoje são 300, mas chegou a ter mais de 1.100. impossível atender adequadamente, afirmou.
A audiência desta segunda-feira da CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Também participaram o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos; o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Roberto Martins Maldos; o coordenador do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Alberto Matos dos Santos; e a irmã Rosita Milesi, da Arquidiocese de Campinas e diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos.