Discurso da presidente da República, Dilma Rousseff, durante reunião com os governadores, no Palácio da Alvorada:
"Essa é uma reunião que, eu acredito, tem um papel muito importante nos destinos e na condução dos caminhos do Brasil. Eu acredito que nós temos um grande patrimônio em comum. Um patrimônio que está expresso no fato de todos nós termos sido eleitos num processo democrático bastante amplo no nosso país. E todos nós temos, então, esse dever em relação à democracia, ao voto democrático e popular.
Nós fomos eleitos na última maior mobilização democrática do País, que são as eleições. E, nessas eleições, nós assumimos compromissos perante o País e perante os nossos eleitores. E esses compromissos, expressos no plano de governo, eles dão um quadro que é o quadro que nós temos de desenvolver com todas ações, iniciativas, projetos. Enfim, realizando esse compromissos no horizonte, no marco e durante ao longo do nosso período de governo de quatro anos, portanto, até 2018. É importante que nós consideremos que nós fomos eleitos e fizemos nossas campanhas numa conjuntura ainda bem mais favorável do que aquela que estamos enfrentando. E iniciamos nossas campanhas numa conjuntura ainda mais favorável do que quando tomamos posse.
Nós sabemos que, a partir da segunda metade de 2014, precisamente a partir de agosto de 2014, houve um fato importante no cenário internacional, que foi o colapso do preço das commodities. As commodities, elas tiveram, a partir daí, um desempenho que se acelera, inclusive, nesses últimos meses do início do nosso mandato. Caiu minério de ferro, caiu soja, caiu petróleo, caíram vários preços que são importantes, em vários estados aqui presentes. Esse colapso no preço das commodities, ele foi acompanhado também por uma grande desvalorização da nossa moeda, com impactos, necessariamente, sobre os preços e sobre a inflação. A taxa de câmbio, ela subiu em torno de 49%, em termos nominais, ou seja, houve uma forte desvalorização das moedas no mundo - e no Brasil não podia ser diferente.
Além disso, a crise internacional continua não esmorecendo, não é? Agora é a vez da China passar por grandes dificuldades. Tenho certeza que também vai superá-las. Tudo isso que eu estou falando não é desculpa para ninguém aqui. É o fato que nós, como governantes que somos, não podemos nos dar ao luxo de não ver a realidade com olhos muito claros. Nós temos… não podemos nos dar ao luxo de ignorar a realidade.
Além disso, internamente - aqui tem vários estados, alguns do Nordeste, outros do Sudeste - nós enfrentamos uma seca muito prolongada no Nordeste. Para mais de três anos, nós estamos vivendo uma seca que a gente pode dizer que nos últimos 100 anos pode ter tido uma seca similar, mas dificilmente nós temos uma condição tão forte de falta de chuvas no Nordeste. Apesar disso, nós não tivemos aquelas cenas dramáticas de romper e de atacar supermercados, enfim, em que se ficava visível a fragilidade das pessoas diante da seca. E tivemos também uma inesperada, sem precedentes, seca no Sudeste, também afetando tanto o preço da energia, com impacto nos custos das empresas e no bolso das famílias e, também, nos preços dos alimentos.
A consequência de tudo isso para o governo federal foi uma forte queda na nossa arrecadação de impostos e de contribuições sociais. Nós experimentamos uma significativa redução das receitas e acredito que alguns estados também têm tido, têm visto ocorrer um desempenho similar nas suas receitas. Nós fomos obrigados, diante desses fatos todos, a promover um reequilíbrio no nosso orçamento e estamos fazendo um esforço grande no sentido de reduzir despesas discricionárias, despesas de custeio e, inclusive, até alguns investimentos, mas isto é para nos colocarmos de novo na rota do crescimento, com geração de emprego e distribuição de renda. Eu quero constatar e dizer a vocês hoje que a economia brasileira é bem mais forte, é bem mais sólida e bem mais resiliente do que era há alguns anos atrás, quando enfrentou crises similares. Eu não nego as dificuldades, mas eu afirmo que nós todos aqui, e o governo federal em particular, tem condições de superar essas dificuldades de enfrentar os desafios e, num prazo bem mais curto do que alguns pensam, voltar a ter, assistir à retomada do crescimento da economia brasileira. Mas nós temos consciência de que é importante sempre estabelecer parcerias, cooperações e enfrentar os problemas juntos. Nós queremos construir bases estruturais para um novo ciclo de desenvolvimento de nosso país. Nós achamos que estamos vivendo um período de transição, um período de transição para um novo ciclo de expansão que vai ser puxado pelo investimento e pelo aumento da produtividade. E, com isso, ele vai dar base para o crescimento do emprego, da renda e para a manutenção da nossa política de distribuição de renda.
Pretendemos que esse ciclo seja mais sólido, como eu já disse, mais robusto e duradouro do que aquele que recentemente nós atravessamos. O primeiro passo para esse ciclo é justamente garantir o controle da inflação, porque a inflação corrói tanto a renda dos trabalhadores como o lucro das empresas. E promover o reequilíbrio fiscal, a estabilidade fiscal.
Nós adotamos varias ações nesse sentido e, posteriormente, se alguém tiver interesse, nossos ministros vão explicá-las. Acreditamos que um dos fatores que vai dar início ao processo de retomada do crescimento é a expansão das exportações, a expansão das nossas exportações que vai dar início à retomada do crescimento. E a expansão, essa expansão, nós pretendemos que se dê tanto na área das commodities, mas, queria destacar aqui, na área das manufaturas. O realinhamento da taxa de câmbio, ou seja, a desvalorização do real, ela elevou a competitividade de vários setores da economia brasileira e nós detectamos, e os senhores também devem ter detectado, um aumento real no nosso saldo comercial. Como competitividade não é só câmbio, nós fizemos um Plano Nacional de Exportações, e estamos trabalhando para simplificar processos, reduzir burocracia e, sobretudo, abrir mercados, por meio de acordos comerciais.
Além, então, do reequilíbrio fiscal e financeiro, do combate à inflação e do estímulo às exportações, nós também adotamos medidas de incentivo ao investimento, com o recente programa que fizemos, de concessão em infraestrutura. Nós queremos definir, com cada governador aqui presente, uma carteira de projetos de investimento em logística para concessão no período 15-18. Alguns governadores, inclusive aqui presentes, já entregaram e já apresentaram suas sugestões nesse sentido e nós convidamos aqueles que não apresentaram a identificar novos projetos, a pesquisar novas oportunidades. Quero esclarecer que as nossas concessões já vão ter início agora… As nossas concessões são aquelas que nós consideramos que sejam da primeira fase, mas são rodovias, ferrovias, portos e aeroportos que afetam estados aqui presentes na sua grande maioria. O que nós queremos agora é, de fato, que essa carteira de projetos seja estruturada, por que nós sabemos, nós que estamos aqui, sabemos que os investimentos levam tempo para maturar. Então se nós fizermos essa carteira de projetos, nós lançaremos a cada ano novos projetos de concessão com os PMIs - processos [procedimentos] de manifestação de interesse - já realizados e, portanto, mais maduros.
Por outro lado, eu queria dizer o seguinte: a redução da inflação em 2016, que já é prevista pelo próprio mercado combinada com a recuperação do crescimento, puxado tanto pelas exportações como pela infraestrutura, essa redução da inflação vai criar as bases para um novo ciclo de expansão sustentável do crédito. E como nosso processo de inclusão social não foi interrompido, porque nós mantemos os programas sociais, nós esperamos que a retomada do crescimento do crédito contribuirá, junto com a expansão da economia, contribuirá para uma grande ampliação do consumo das famílias de forma sustentável a partir do ano de 2016. Essas, para nós, são as bases de um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento. Muitas vezes me perguntam: Como é que vocês veem que o reequilíbrio fiscal, o combate à inflação vai conduzir à nova etapa do crescimento? O que estou tentando aqui é justamente mostrar que todas essas iniciativas - exportação, investimento em infraestrutura, retomada do novo ciclo de crédito, expansão do consumo - cria as condições para a ação também dos investidores produtivos e privados essenciais ao País.
E vamos também lembrar da importância que tem na nossa economia, o agronegócio. Aqui tem governadores que sabem a expressão que o agronegócio tem, não só nas nossas contas externas, mas também no processo de expansão do país. Nós vamos, nós queremos fazer isso, por quê? Nós queremos consolidar as condições que dão base ao processo de inclusão social que levou o nosso país, pela primeira vez, a ser majoritariamente um país de classe média. Porque é isso que nós somos hoje. Nós somos hoje um país que, majoritariamente, saiu de uma situação em que mais de 52% da população era pobre ou extremamente pobre, e hoje está numa situação em que, se você somar a classe C e a B, você tem, dominantemente, acima de 52% como composto por pessoas de renda de classe média. E nós queremos que isso seja algo que se estabilize.
E por isso consideramos que o Estado - aí o Estado entendido como o Estado federado - deve dar oportunidades para que as pessoas construam e sejam agentes do seu próprio desenvolvimento. Daí a importância de oportunidades na área de educação, de emprego e também oportunidades para que se abra novos negócios, o chamado empreendedorismo. Nós temos de avançar nessa direção. Necessariamente temos de avançar também garantindo serviços públicos universais e melhorá-los. Todos nós aqui temos consciência dos desafios que são apresentados para nós, todos os dias, na área de educação, de saúde e de segurança pública. Todos nós, de uma forma ou de outra, em maior ou menor grau, enfrentamos restrições fiscais. O governador Confúcio me disse uma frase muito interessante. O governador Confúcio disse para mim que ele fazia ajuste fiscal diário, porque ele tinha uma superintendente que controlava diariamente os gastos de custeio, enfim, os gastos que o estado de Rondônia tinha, e que, então, ele fazia - e acho que todos nós fazemos - controle diário de gastos. Vejo o riso estampado no rosto do Joaquim Levy.
Mas o que eu quero dizer com essa frase, que eu estou citando o governador Confúcio, é que nós, nesse momento, sabemos disso. Nós estamos num momento em que a nossa oportunidade não é... Nós não temos como ampliar, igual fazíamos nos anos anteriores, os gastos de uma forma expressiva. A saída para nós resolvermos o nosso problema é usar os recursos existentes e fazer mais com o que temos. Essa é a saída: sermos mais eficientes e mais produtivos. E temos de fazer isso, sobretudo, naquelas áreas onde nós estados e municípios e, sobretudo, a União atuamos conjuntamente. Daí a importância da cooperação federativa. Há várias iniciativas bem sucedidas no sentido da cooperação federativa. Hoje, por exemplo, eu gostaria de focar a atenção nossa numa área que eu tenho certeza que todos aqui têm preocupação com ela, que é a área de segurança pública e, do ponto de vista da União também a área de segurança no trânsito.
Nós estamos articulando de forma integrada, nós estamos articulando programas na área de segurança pública, articulada com a educação e saúde. No que se refere a segurança pública, nós queremos estabelecer uma cooperação federativa em duas questões fundamentais, primeiro: a cooperação federativa contra a violência num pacto nacional pela redução de homicídios. Essa proposta ela tem origem no fato do Brasil ser hoje o País com maior número absoluto de homicídios, a taxa nacional de homicídios é de 23,32 homicídios por 100 mil habitantes, quando o número aceitável ,segundo padrões internacionais, é até 10 por 100 mil habitantes, 10 homicídios por 100 mil habitantes. Por isso, nós propomos aqui nossa cooperação federativa, concentrado no esforço comum de todos nós, União, estados e municípios que integrem os demais poderes do Estado, em especial o judiciário, para enfrentarmos esse problema e interrompermos o crescimento do número de homícidios, que hoje faz com que, a cada 10 minutos uma pessoa seja assassinada no País.
A proposta de um pacto nacional pela redução de homicídios dolosos, visa - a partir da atuação integrada dos entes federativos - desenvolver políticas de segurança e políticas sociais focadas prioritariamente em territórios definidos como vulneráveis em todas 27 unidades da federação. Nós, sem sombra de dúvida, podemos interromper se cooperarmos o crescimento do número de homicídios e obter uma redução média significativa no horizonte de agora até 2018.
Além disso, a segunda cooperação nessa área, que nós propomos, é a cooperação federativa e entre os poderes para redução do déficit carcerário e em reintegração social do preso. Essa cooperação também deve-se ao fato do Brasil ter um acelerado crescimento da população prisional, 7% ao ano, enquanto outros países reduzem, o ministro Cardozo vai fazer um exposição nesse sentido, nós temos tido uma ampliação da população prisional. Nós temos hoje uma população prisional de mais de 600 mil detentos, para um total de mais de 376 mil vagas, totalizando um déficit de 231 mil, um pouco mais de 231 mil de superlotação nas unidades carcerárias prisionais.
Além disso, é importante constatar que, deste total, 41% é de presos provisórios, são de presos provisórios, 41%. E que existem outros mais de 460 mil mandatos de prisão não cumpridos. Então se você somar o mandado de prisão não cumprido como déficit nós vamos ter uma situação de exigência que é dobrar o número, dobrar o sistema carcerário brasileiro para poder atender a demanda. Aí, também nós propomos uma cooperação e o ministro Cardozo também vai fazer uma exposição sobre esse assunto.
Finalmente, eu destaco mais dois programas, um lançado pelo ministro Afif que foi o Pronatec Aprendiz, que visa dar um tratamento especial para o jovem que está sujeito e vulnerável, exposto a violência e com isso levá-lo para o caminho da ética, do trabalho e do aprendizado. Esse programa Pronatec Aprendiz é um programa baseado, fundamentalmente, em pequenas microempresas e também no microempreendedor individual, também o ministro fará uma rápida apresentação.
Por fim, na questão da saúde, eu destaco o programa Segurança no Trânsito em Defesa da Vida, porque nós temos também uma situação bastante grave nessa área, que também o ministro Chioro vai fazer a sua apresentação. Eu queria encerrando, já ir encaminhando para o encerramento, dizer o seguinte: nós sabemos e já até fizemos um pacto antes, quanto a isso. A estabilidade fiscal do País é um muito importante e a estabilidade econômica do País é muito importante. E é uma responsabilidade de todos os poderes da Federação. A União tem de arcar com a responsabilidade, liderar esse processo e assumir os seus, todos os seus, todas as suas necessidades e condições. E, ao mesmo tempo, nós consideramos que como algumas medidas afetam os estados e, portanto, afetam o País, os governadores também têm de ter clareza do que está em questão.
Nós temos algumas propostas legislativas de grave impacto já votadas pelo Congresso. Algumas eu assumi a condição de preservação necessária do dinheiro público, vetando, e acredito que outras estão em processo de discussão. Todas essas medidas, elas terão impacto sobre os estados, sem sombra de dúvida. E eu vou pedir ao ministro Padilha que explicite para os senhores cada uma dessas medidas, para que se tenha a consciência da dimensão. E também vamos distribuir uma pasta com todas essas consequências.
Por fim, eu queria dizer às senhoras vice-governadoras aqui presentes, governadoras em exercício e aos senhores governadores: nós estamos, sem sombra de dúvida, num ano de travessia, nós estamos fazendo uma travessia. Essa travessia é para levar o Brasil para um lugar melhor. Nós estamos atualizando as bases da economia, e nós, quero dizer aos senhores, vamos voltar a crescer com todo o nosso potencial, com preços mais baixos, emprego em alta, saúde e educação de mais qualidade. Esse é o nosso objetivo. Não nos falta energia e determinação para vencer esses problemas. Nós temos a humildade para receber críticas, nós temos humildade para receber sugestões e temos todo o interesse na cooperação.
Eu queria dizer aos senhores que eu, pessoalmente, sei suportar pressão e até injustiça. Isso é algo que qualquer governante tem de se capacitar para, e saber que faz parte da sua atuação. Eu também quero dizer que eu tenho o ouvido aberto e também o coração, porque tem de ter o ouvido aberto enquanto razão, e o coração enquanto emoção e sentimento. Para saber que esse novo Brasil que cresceu, e se desenvolveu e que não se acomoda, é aquele Brasil que nós queremos, é aquele Brasil que não se satisfaz com o pouco, que sempre quer mais, é esse o Brasil que nós queremos cada vez mais desenvolvido, crescendo cada vez mais. Esse Brasil passou a esperar e a exigir muito dos governos federal, dos estaduais e dos municipais, o Brasil passou a exigir muito das empresas, dos hospitais, das escolas, da política, da justiça e, sobretudo, de si mesmo. Nesse novo Brasil, nenhum governo, nenhum governante pode se acomodar, muita coisa nós sabemos que precisa melhorar, principalmente que nós sabemos que nosso povo está sofrendo. Então, quando você sabe que o nosso povo está sofrendo, muita coisa tem de melhorar, nenhum governante então pode se acomodar.
Nós devemos cooperar cada vez mais independentemente das nossas afinidades políticas. A cooperação federativa é uma exigência constitucional, é uma exigência da forma como nós organizamos o Estado e a sociedade brasileira. Nós também devemos respeitar a democracia e devemos somar forças e trabalhar para melhor atender a população.
Queridos governadores e queridas governadoras e vice-governadora, senhores ministros aqui presentes, nós devemos, sobretudo, estar atentos, muito atentos, àqueles que mais precisam e àqueles que vivem do suor do seu trabalho, da determinação, do seu esforço, aqueles que sempre querem ser dono do seu próprio negócio, ser dono da sua casa própria, aqueles que querem se afirmar, aqueles que querem se desenvolver e evoluir, eles constituem o povo brasileiro. Eu tenho certeza que nós temos várias iniciativas que podemos estabelecer juntos como, por exemplo, vou dar dois exemplos: a questão, por exemplo, da reforma do ICMS, é uma reforma microeconômica que pode ter uma repercussão macroeconômica para o crescimento para a geração de emprego, para a melhoria da arrecadação dos estados, e outras tanto como essa. Eu conto com vocês. Agora quero dizer, assim, do fundo do coração: vocês podem contar comigo. Vocês podem contar comigo porque há muito que nós sabemos que o Brasil, se passa aonde o Brasil? Se passa no município. E o Brasil se passa nos estados. A Federação se passa nos estados e no município. E que a cooperação federativa, eu acredito, é a unica forma que algumas áreas, que são áreas do interesse maior da população, como é o caso de saúde e educação, se nós não tivermos um projeto de cooperação federativa, em que nós articulemos essa cooperação e façamos com que ela dê frutos e resultados, nós não estamos trilhando o bom caminho. O bom caminho é aquele da cooperação, porque é, talvez, a maior tecnologia inventada pelo ser humano: cooperar.
Mas também eu acredito que nós chegamos a um patamar, no nosso País, em que nós conquistamos muita coisa. Nós conquistamos a democracia. Nós conquistamos um país que olha e percebe que é possível incluir e crescer. E na própria Rio+20 nós conquistamos a consciência de que é possível incluir, aliás, crescer e incluir, conservar e proteger. Daí porque eu acho cooperação federativa abre, sem sombra de dúvida, a consciência dela, porque nós já cooperamos, a consciência dela. Buscar formas mais institucionalizadas na cooperação federativa permitirá que nós consigamos também acelerar essa travessia pela qual estamos passando.
Eu queria agradecer, mais uma vez, a presença de todos os senhores. Propor que faça, e que haja agora, que se faça agora uma rápida, um rápido comentário dos ministros e se abra imediatamente a palavra para os senhores governadores.
Muito obrigada a todos".