A Medida Provisória (MP) 671/15 que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) será votada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados. Para isso, segundo o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), foi construído um acordo junto com o relator, deputado Otávio Leite (PMDB-RJ), e com parlamentares ligados ao tema.
O Profut estabelece o refinanciamento das dívidas em troca do cumprimento, por parte dos clubes de futebol, de critérios mais rígidos de responsabilidade fiscal. "Ela traz uma concepção que ajuda a salvar financeiramente os clubes e que ao mesmo tempo significa algum avanço do ponto de vista da modernização da área da gestão do futebol brasileiro”. disse o líder oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE).
A medida define um prazo de 240 meses para os clubes quitarem as dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões. Inicialmente, o governo defendia um prazo de 180 meses, mas cedeu diante das investidas dos clubes. “Vamos fazer pequenas mudanças que não contrariam as posições do governo”, disse Guimarães, ressaltando que elas deverão ser apresentadas no plenário em uma emenda aglutinativa ao texto defendido pelo relator abrandando alguns pontos, considerados pelos clubes.
Entre os pontos discordantes, representantes de clubes e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) defendem a retirada da exigência de apresentação de certidão negativa de débito, como condição de permanência na série em que o clube foi classificado. Eles entendem que essa condição interfere no resultado esportivo. "A gente perde a essência do que estava sendo discutido desde o início que é a dívida dos clubes brasileiros, parcelamento e contrapartida, disse o secretário-geral da CBF, Walter Feldman.
Além da MP do Futebol, também será retomada, em segundo turno, a votação do texto principal da reforma política. Entre os principais temas aprovados pelos deputados, estão o fim da reeleição, o financiamento privado de campanhas com doações de empresas a partidos políticos, cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, mudança na data de posse de governadores e presidente da República e acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV para legendas com pelo menos um deputado eleito.