Senadores contrários ao projeto de lei que revoga a
participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de
produção de petróleo do pré-sal pediram nesta terça-feira (30), em sessão
temática na Casa, a retirada da urgência da proposta. Especialistas das áreas
de petróleo e gás foram ouvidos pelos senadores.
Na semana passada, os senadores aprovaram um pedido de urgência para que o Projeto de Lei (PL) 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), fosse votado diretamente pelo plenário, sem precisar passar por análise de comissões da Casa. Hoje, a matéria foi retirada da pauta de votação e alguns líderes estão colhendo assinaturas para um requerimento, propondo a constituição de uma comissão temporária para debater o tema no prazo de 90 dias.
Ao participar hoje do debate, Serra disse que as obrigações impostas à Petrobras no regime de partilha, na exploração da camada do pré-sal, são um “ônus” à estatal e um “ônus ao futuro” do próprio pré-sal. Segundo ele, a exploração de petróleo está semiestagnado no Brasil. Houve apenas um leilão desde que o pré-sal foi implantado, e já vinha de dois anos de paralisia. Temos de romper esse ponto de estrangulamento. A Petrobras não tem condição de bancar a obrigatoriedade que lhe atribuiu a lei. Essa é a questão fundamental”, disse.
Para o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a mudança permitirá elevar os investimentos na exploração na camada do pré-sal. “É preciso, a princípio de conversa, desmistificar que estamos diante de um bilhete premiado. Não estamos. Petróleo bom é petróleo explorado. E petróleo, para ser explorado, precisa de capital”, disse o peemedebista.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a discussão sobre eventuais modificações no regime de partilha do pré-sal não pode ocorrer de forma “açodada”. “Esse projeto não tramitou nas comissões. Normalmente, no processo legislativo, o projeto passa pelas comissões. Presidente [Renan Calheiros], peço que construamos um acordo para que se crie uma comissão para debater a fundo esse tema. Nós não podemos modificar essa legislação dessa forma, com esse açodamento”, argumentou o petista.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) considerou “inapropriado” apreciar o projeto no momento de “fragilidade” que a Petrobras enfrenta. “O momento é inapropriado porque podemos estar fragilizando ainda mais a empresa. Acho inconveniente, inoportuno, não o projeto, que iremos discutir à exaustão. O que estou colocando em xeque é pedirmos regime de urgência a um projeto dessa envergadura. É um projeto que entrou no Senado no dia 19 de março de 2015”, frisou Simone.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) estranhou a agilidade para votação do projeto. “O petróleo derrubou o [Muammar] Al-Gaddafi na Líbia, provoca guerras no mundo, e o glorioso Senado da República quer discutir e decidir o futuro da utilização do petróleo no Brasil em uma tarde, em parte da manhã e em parte da tarde. Isso é absolutamente inusitado e, a meu ver, degradante”, disse.