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Pepe Vargas sobre PEC da maioridade penal: "a batalha ainda não terminou"

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O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Pepe Vargas, considerou "positivo" o resultado da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que permite a emancipação dos jovens para fins penais, na Câmara Federal, na noite desta terça-feira (30/6). Apesar do veto ao projeto, o ministro afirma que "a batalha ainda não terminou", se referindo à apresentação no Plenário de uma emenda aglutinativa para tentar retomar o tema.

Vargas disse nesta quarta-feira (1/6) que a votação da redução da maioridade penal na Câmara Federal demonstrou que um grupo de parlamentares compreendeu o equívoco de retribuir aos adolescentes brasileiros os altos índices de criminalidade. "A ínfima minoria de crimes praticados no Brasil são praticados por adolescentes. Então querer colocar na responsabilidade dos adolescentes os altos índices de criminalidade é um brutal equívoco", afirmou.

Na visão de Vargas, qualquer adolescente que for colocado em uma prisão comum, fatalmente será obrigado a aderir a uma das facções do crime organizado dentro do presídio, sob pena de sofrer graves violações. "Este jovem já vai sair da prisão cooptado pelo crime, portanto, aumentará a criminalidade", conclui. Ele citou exemplo de países que reduziram a maioridade penal e viram os índices de violência crescerem e discutem agora o retorno da antiga legislação. 

Uma outra discussão em torno do assunto que vai movimentar o Congresso nos próximos dias diz respeito a uma PEC que será apresentada pelo governo federal, baseada em um estudo do Ministério da Justiça com medidas na área da Segurança Pública. A intenção da emenda, segundo o ministro, é determinar diretrizes do trabalho na escalada para diminuição da violência no país.