A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a nova emenda sobre maioridade penal não pode ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado nesta madrugada. “Aemenda aglutinativa repõe texto derrotado pela Casa. Não posso aglutinar texto morto”, disse.
A diferença entre o texto rejeitado e a emenda que se pretende votar é que o tráfico e roubo qualificado são retirados do rol de crimes que podem levar à redução da maioridade penal.
Os dois textos permitem que jovens de 16 a 18 anos sejam julgados como adultos quando acusados de crimes graves. Hoje, eles cumprem medidas socioeducativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Jandira Feghali afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.