O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) criticou a intenção de se votar uma nova emenda para permitir a redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes. Na madrugada desta quarta-feira, o Plenário não aprovou o texto da comissão especial da maioridade penal, mas agora os defensores da proposta articulam uma nova votação.
Braga disse que a emenda apresentada não tem aval regimental e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.
O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito da forma que está sendo dirigida à Mesa. Tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.
Cunha declarou que a emenda é legal e tem respaldo no regimento. Para ser votada, no entanto, é preciso que haja um requerimento de preferência. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também defendeu a nova votação.
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Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), criticou a votação de uma nova emenda. Ele quer votar o texto original da PEC da maioridade (171/93), que, por prever a redução em todos os casos, tem pouca chance de ser aprovado.
Sibá pediu mais tempo para a votação. “Vamos deixar para terça-feira, para que a gente construa isso. Não se trata da torcida A contra B”, disse.
"O problema nessa Casa é que vossa excelência não pode perder. Vossa excelência não está acima da Constituição e não é chefe de ninguém nesta casa. Não podemos participar desse jogo onde quando um time marca um gol, ele é anulado", disse Alessandro Molon (PT-RJ)
Eduardo Cunha afirmou que pretendia adiar a votação para a semana que vem, tanto que anunciou uma pauta diferente para hoje. Ele lembrou, no entanto, que fez um acordo com os líderes de que o tema da maioridade penal seria esgotado nesta semana. O cumprimento do acordo foi cobrado em reunião de líderes no início desta tarde.