O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi cercado e derrubado nesta terça-feira (30) em um dos acessos ao Salão Verde da Câmara durante uma manifestação contra a proposta de redução da maioridade penal. Dezenas de estudantes criticavam as limitações de acesso às galerias do plenário da Casa quando ocorreu o tumulto.
Policiais legislativos tentaram isolar o parlamentar, mas ele foi cercado e empurrado por um manifestante. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.
Policiais legislativos chegaram a utilizar spray de pimenta para conter um grupo de manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que tentou forçar a entrada na Câmara pela portaria do Anexo 2.
Os manifestantes protestavam contra a ordem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de distribuir senhas para controlar a entrada do público às galerias do plenário.
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A PEC da Maioridade Penal foi aprovada, no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema. Ela reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O texto diz anda que a redução também poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Para ser aprovado o texto da PEC precisa de, no mínimo, o voto de 308 deputados em duas votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Senado.
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