A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (2) ação penal contra o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) pelo crime de peculato. De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar participou do desvio de R$ 15 mil em uma licitação destinada à compra de uma ambulância para o município de Cerejeiras (RO), em 2003.
No processo, a defesa alegou que o deputado não teve participação no processo licitatório, cuja responsabilidade era da prefeitura. O parlamentar argumentou que o Ministério Público tentou culpá-lo somente pelo fato de ter apresentado a emenda ao orçamento para garantir os recursos destinados à compra da ambulância.
Na mesma sessão, a Turma rejeitou abertura de ação penal contra o deputado federal Maurício Quintela Lessa (PR-AL) e o empresário Zuleido Veras, ex-proprietário da empreiteira Gautama.
Segundo acusação do Ministério Público, em 2006, Quintela teria recebido três parcelas de R$ 40 mil para apresentar uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões e favorecer a empreiteira, responsável por obras de drenagem em Maceió.
Os ministros entenderam que a investigação não conseguiu provar a justa causa entre os pagamentos e a liberação dos recursos. O processo é um desdobramento da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.