A utilização do MigranteWeb Digital, sistema eletrônico para pedidos de autorização de trabalho por estrangeiros no Brasil, passará a ser obrigatório em 31 de agosto. Atualmente, além do sistema online, os pedidos podem tramitar por meio do processo tradicional, com documentação protocolada no Ministério do Trabalho.
A portaria com a definição do prazo foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Trabalho, com o sistema, o prazo médio de tramitação do pedido que era 45 dias, foi reduzido para 20 dias.
Conforme o ministério, outra facilidade do sistema digital é a possibilidade de as empresas manterem um banco de dados com informações que poderão ser utilizadas em diversos procedimentos de autorização de trabalho estrangeiro.