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Ministro reafirma que governo é contra redução da maioridade penal

Presidente da Câmara disse que colocará projeto para votação em junho

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reafirmou nesta segunda-feira (1º) que o governo é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe um projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Neste domingo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou no Twitter que a proposta de redução da maioridade penal será votada ainda em junho. 

Segundo o ministro, países que adotaram esse tipo de medida não tiveram êxito na redução da criminalidade. “O governo respeita o poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem outra posição. Não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes, não tiveram redução da criminalidade”, afirmou o ministro.

Por outro lado, o governo quer combater a impunidade com o endurecimento das penas para maiores que aliciam menores para cometer crimes. “Nós entendemos que, hoje, tem que haver uma priorização de uma mudança na nossa legislação no sentido de nós penalizarmos os adultos que se utilizam, que cooptam os menores para prática criminosa’, enfatizou.

Por isso, acrescentou, o governo defende que propostas que reduzam a impunidade devam ser debatidas, para que sejam aumentadas as penas daqueles que se utilizam dos menores para práticas criminosas, “e a gente possa, no conjunto, criar o ambiente da redução da criminalidade”.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social também afirmou que, após a aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso, o governo espera colocar em prática a “agenda positiva”, com anúncios de investimentos em infraestrutura e em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Senado concluiu a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, mas os planos do governo para reduzir os gastos ainda dependem da aprovação do Projeto de Lei 863/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamento para 56 setores da economia. A votação foi adiada pela Câmara e deve acontecer em junho. Segundo Silva, o governo está dialogando para evitar mudanças na proposta.

“O governo está dialogando e esperamos que o Congresso entenda a importância da aprovação desse projeto. Esperamos que haja consenso e que efetivamente o objetivo maior do projeto seja alcançado”, avaliou, após reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff e mais oito ministros. O vice-presidente Michel Temer não participou do encontro de hoje.

“Esse projeto é uma parte fundamental para que possamos fechar o ciclo de medidas tomadas para que possamos criar as condições para retomada do crescimento da economia”, acrescentou o ministro.

O primeiro item da chamada “agenda positiva” será o lançamento do Plano Safra 2015/2016, marcado para amanhã (2). Edinho Silva não adiantou valores do novo plano, mas disse que o montante não será menor que o disponibilizado para a safra 2014/2015, de R$ 156,1 bilhões.

“Tenho certeza que menor não será. O empenho do governo é para que a gente tenha condições criadas para que a agricultura brasileira - a agroindústria brasileira - possa ter um bom desempenho e puxar economicamente toda a cadeia produtiva”.

Em junho, o governo também deve anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar, o novo plano de investimentos em infraestrutura e o novo pacote de exportações, segundo Silva. Até o segundo semestre, também há previsão de anúncio da nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

Perguntado sobre a retração do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre de 2015, divulgado na última sexta-feira (29) pelo IBGE, Silva disse que o resultado está “dentro da normalidade” e que era esperado.

“O governo não está pessimista. O resultado do PIB era natural que fosse esse, é normal, está dentro da normalidade. Temos certeza que, a partir das medidas tomadas, do ajuste feito, o segundo semestre já é um semestre onde as condições serão criadas para que Brasil retome o crescimento”.

Inclusão social

Edinho Silva destacou ainda a importância de que, cada vez mais municípios, estados e o governo federal aprimorem suas políticas de inclusão social, políticas educacionais, e de educação complementar para seja possível reduzir o ambiente de fomento à criminalidade entre os adolescentes.

“Hoje inclusive, a presidenta Dilma pediu para que a Casa Civil coordene grupo ministerial, para que, além daquilo que já tem sido pensado, elaborado, a gente possa pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade, de aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa e para que a gente pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social, principalmente o ambientes que muitas vezes, quando deteriorado, é um ambiente propício que leva o adolescente à criminalidade”, reforçou. 

Com Agência Brasil