O protesto dos motoristas autônomos que fazem o transporte de passageiros em micro-ônibus em cidades da Grande São Paulo terminou por volta das 12h de hoje (12), após mais de 6 horas de duração. Eles se concentraram na Rua Boa Vista, no centro, em frente à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, bloqueando duas das três faixas da via.
Uma comissão de cinco representantes foi recebida pela secretaria, mas a reunião terminou sem acordo. Os motoristas são permissionários do transporte nas cidades de Caieiras, Cajamar, Mairiporã e Itapevi. O serviço - Operador Regional de Coletivo Autônomo (Orca) - foi criado em 1999 para regularizar a situação das vans clandestinas que surgiram naquela época. Esse sistema passou a ser chamado de Reserva Técnica Operacional (RTO).
De acordo com o operador Fábio Ricardo, atualmente, existem 290 operadores atuando na região metropolitana e cerca de 70 veículos participaram da manifestação de hoje. Fábio explica que cada micro-ônibus funciona como uma microempresa, com até três funcionários. “É um serviço complementar ao que as empresas de ônibus já fazem, a gente desafoga as empresas de ônibus”, disse.
Segundo Fábio, o consórcio dos municípios entrou, há 6 anos, com ação na Justiça questionando a legalidade da reserva técnica. Segundo ele, o processo chegou ao Superior Tribunal Federal (STF). “O STF entendeu que o nosso serviço não pode ser credenciado ou permissionário. Tem que ser licitado, que é o correto, o que está na Constituição”, disse ele.
Segundo a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), ficou definido que os 38 operadores do RTO serão transferidos para 11 linhas das regiões de Cotia, Osasco e Carapicuíba. “Essa medida foi tomada por força de uma decisão judicial que teve origem em ação movida pelas prefeituras da Bacia de Juqueri (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã). A população está sendo atendida normalmente pelos ônibus metropolitanos”, informa, por meio de nota.
Fábio reclama desse remanejamento e defende a abertura de licitação para a execução do serviço de transporte. “A sentença não fala em momento algum em remanejar ninguém, está falando para que licite e dê legalidade ao serviço que já existe”. O operador teme que, após o remanejamento, os outros municípios entrem também com ação questionando a legalidade da RTO, aproveitando-se da jurisprudência.
A partir de amanhã (13), as linhas serão remanejadas e os operadores terão os validadores do cartão BOM alterados. O cartão , usado para pagamento nas linhas intermunicipais. Os operadores do RTO afetados informaram que vão recorrer da decisão.