O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou o cancelamento da sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. Ele leu ofício do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que cancelou a sessão “em ocasião do prolongamento das sessões da Câmara e do Senado”. Ainda não foi marcada nova data para análise dos vetos.
Esse é o segundo adiamento da análise dos vetos, prevista inicialmente para a última terça-feira (28), mas adiada a pedido de Renan.
Fusão de partidos
Um dos dispositivos vetados é relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15). O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.