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Câmara inicia ordem do dia para analisar MP do seguro-desemprego

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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a votar o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 665/14, que muda as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal.

Mesmo sem haver quórum regimental para votações, de 257 deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, começou a discussão da matéria, conforme permite o Regimento Interno.

Antes de iniciar a discussão da MP, Cunha leu resposta a questionamento sobre a possibilidade de o Plenário analisar e votar requerimentos de retirada de pauta após o alcance do quórum. Segundo a decisão, somente quando a Ordem do Dia tiver começado já com o quórum de 257 deputados é que um requerimento de retirada de pauta da matéria ou de adiamento da discussão poderá ser votado.

Emendas

Cunha decidiu ainda considerar prejudicados destaques relativos a diversas emendas que, segundo sua decisão, tratam de temas estranhos à MP. Também não poderão ser votados destaques de texto que pretendem retirar da MP os principais artigos, esvaziando-a e tornando o texto sem objeto.