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Comissão Mista discute medidas em favor de mulheres vítimas de violência

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A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) recebe, nesta terça-feira (28), o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, para detalhar medidas anunciadas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e de mulheres com deficiência.

Duas medidas foram estabelecidas em portarias interministeriais no dia 25 de março. A primeira portaria define orientações sobre o atendimento integrado às vítimas de violência doméstica. O objetivo é que o Instituto Médico legal (IMl) passe a considerar a coleta de material e os exames clínicos do paciente feitos no hospital para possível processo criminal, evitando que a vítima de violência precise de dupla análise.

A segunda medida institui Grupo de Trabalho de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que será responsável por garantir atendimento que leve em consideração a peculiaridade de cada paciente e a capacitação de profissionais.

A audiência terá início às 14h e é aberta à participação do público.