A presidente Dilma Rousseff editou nesta terça-feira a nova política para o salário mínimo que valerá de 2016 a 2019. A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano.
O novo texto substituirá o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara. No entanto, na votação não houve acordo sobre o reajuste do mínimo para os aposentados que ganham mais que o mínimo, e a análise desse item foi adiada.
A MP assinada por Dilma não se refere aos aposentados que ganham mais que o mínimo, cujo reajuste é feito com base na variação da inflação.
Ao assinar a MP, Dilma destacou o papel que a política de valorização do salário mínimo, iniciada ainda no governo Lula, teve nos esforços do governo brasileiro em enfrentar os efeitos da crise internacional de 2008. Ela garantiu que o governo fará profundos cortes em seus gastos.
“É importante o Brasil continuar com a política de valorização do salário mínimo. Por que é importante? Porque é o reconhecimento que o crescimento econômico, ele não se dá em detrimento do trabalhador”, garantiu a presidenta. Ela frisou que desde que essa política foi iniciada, houve reajuste em torno de 70% no salário mínimo. “E isso representou certamente um dos motivos pelos quais nós conseguimos passar por esse momento de dificuldade da crise de forma a não ter a perda decorrente dos processos de redução do crescimento econômico, nas costas dos trabalhadores”, disse.
Dilma lembrou de um momento do País em que a luta política era para discutir a possibilidade de o salário mínimo alcançar US$ 100, o que contrasta com a política atual em que valorizar a renda do trabalhador é algo normal. “Agora nós temos uma situação de sistemático reajuste e valorização do salário mínimo. Creio que é um sustentáculo do desenvolvimento”, avaliou.
A presidente explicou também que os ajustes que estão sendo feitos pelo governo têm por objetivo retomar o crescimento econômico e garantir as políticas sociais, dentre elas programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
“O crescimento econômico não se dará com a gente reduzindo políticas sociais. Nós vamos manter todas as políticas sociais. Para fazer isso, eu quero reconhecer que o governo federal vai fazer profundos cortes no seu gasto, vai buscar ineficiência em todos os ministérios. Nós queremos embolsar o dinheiro? Não. Nós queremos que esse dinheiro seja aquele que vá sustentar os programas sociais”.
A presidente também destacou que a desoneração da cesta básica não será mexida. “É bom dizer que pela primeira vez, a cesta básica é integralmente desonerada”, lembrou.