A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recebeu até o dia 28 de fevereiro quase 5 milhões de pagamentos do IPVA de 2015. Foram arrecadados R$ 2.391.532.836,92, que corresponde a um aumento de cerca de 10% em relação a 2014. O contribuinte que optou pelo pagamento do IPVA à vista, cerca de 2,8 milhões de proprietários, teve desconto de 3% e quem escolheu o parcelamento, em torno de 2,1 milhões de proprietários, tem ainda uma parcela que vence no mês de março.
O valor total arrecadado até o momento representa 62% da previsão de arrecadação do IPVA 2015. Os três maiores municípios em arrecadação do IPVA são, respectivamente, Belo Horizonte, com R$ 618.973.382,38; Uberlândia, com R$ 114.885.244,07; e Contagem, com R$ 84.165.682,25.
Vencimentos
No dia 23 de março, começará a escala de pagamento da 3ª e última parcela do IPVA de 2015 e o proprietário deverá pagar o imposto em qualquer agência ou terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional. Para quitar o imposto, basta informar o número do Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores, impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 77,60, com vencimento em 31 de março de 2015, e o seguro obrigatório.
Neste ano, para uma frota de 8,7 milhões de veículos, 98 recursos administrativos foram impetrados pelos contribuintes mineiros, solicitando a revisão da Base de Cálculo de seus veículos. Deste total, apenas 9 foram deferidos. A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado do veículo apurados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em 2015, a redução média do valor do imposto foi de 3,73% em relação a 2014.
Os proprietários que quitaram todas as obrigações relacionadas ao veículo já estão recebendo o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo CRLV-2015 enviado pelo Detran-MG. Quem deixar de pagar o IPVA 2015 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br . Quem preferir, pode ligar para o número 155 do LIGMINAS, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais.
Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado a escala para vencimento da 3ª parcela é a seguinte: