Após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) devolver ao Executivo a medida provisória editada no último dia 27, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia, a presidente Dilma Rousseff assinou em carater de urgência o projeto de lei para substituir a MP MP 669/15. A medida foi anunciada pela Presidência na noite desta terça-feira (3).
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Em nota, a Presidência informa que o projeto assinado por Dilma tem o mesmo teor da MP e "prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena". " Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal", ressalta o comunicado.
O benefício existe desde 2011, criado pelo governo para estimular a economia. Calheiros alegou que não se pode considerar urgente a medida já que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias (noventena) para entrar em vigor.
A medida eleva a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.