O governo do Distrito Federal (GDF) estuda fazer um novo pedido de adiantamento do Fundo Constitucional à União. O pedido foi negado uma vez, mas agora a equipe do governador Rodrigo Rollemberg tem a seu favor uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, da última sexta-feira (23), autoriza o governo federal a antecipar a verba do fundo.
O GDF tem 15 dias para encaminhar os documentos do pedido de antecipação e os ministérios da Fazenda e Planejamento têm o mesmo prazo para encaminhar as justificativas que negaram o pedido.
Caso o governo federal pretenda dizer não mais uma vez a Rollemberg, terá que justificar, por meio de ato administrativo, que há impossibilidade financeira do Tesouro Nacional devido a despesas de semelhante importância. Embora seja uma medida cautelar, a tendência é que ela seja referendada pela corte na próxima sessão do TCU, na quarta-feira (28).
O GDF alega precisar do adiantamento para ajudar a pagar dívidas do ano passado. A equipe de Rollemberg diz que o déficit, refente a 2014, é superior a R$ 3,5 bilhões, incluindo pagamento de fornecedores, contratos e pessoal. O governo tem negociado com servidores da saúde e educação, a quem ainda deve alguns pagamentos como férias e 13º salário, o parcelamento dessa quitação.
Além disso, o chefe da Casa Civil do DF, Hélio Doyle, já anunciou o escalonamento do pagamento de salários por tempo indeterminado. Servidores cujo salário ultrapassa R$ 9mil, receberiam esse valor até o quinto dia útil do mês. O restante do salário seria pago ao longo do mês, com base nas datas de entrada de receita nos cofres do governo.
O anúncio, no entanto, não foi bem aceito pelos sindicatos de trabalhadores. Em um dos encontros que teve com líderes sindicais, no último dia 15, Doyle defendeu a ideia como necessária para o equilíbrio financeiro. “Essa é a solução menos ruim que encontramos. Fizemos um escalonamento que fosse mais justo para todo mundo. A gente sabe que não é a melhor forma, mas é uma maneira de pagar. Talvez não tenhamos sido suficientemente claros quanto a isso. A situação é grave”.
Enquanto não sai a decisão do novo pedido de adiantamento à União, o governo se movimenta com outras possibilidades. De acordo com a assessoria da Secretaria de Fazenda do DF, medidas de contenção de despesas, de melhoria na eficiência de fiscalização e recuperação de receita estão sendo tomadas. Além disso, será enviado um projeto para a Câmara Legislativa para antecipação de receitas orçamentárias (ARO) no valor aproximado de R$ 300 milhões.
Amanhã (27), Rollemberg fará o anúncio de medidas de ajuste fiscal e econômico, chamado de Pacto por Brasília.