“A responsabilidade pela nomeação do ministério é exclusiva da presidente da República”, avalia o senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao comentar a iniciativa de Dilma Rousseff de solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma análise prévia da reputação dos indicados. A PGR recusou dividir a responsabilidade da indicação dos ministros.
O senador lembrou que isso não seria necessário se o governo tivesse acatado a proposta do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage, de implantar os critérios da Lei da Ficha Limpa para validação de cargos no Executivo.
Em 2012, a CGU encaminhou à presidente da República Casa Civil uma minuta de decreto. Na época, o ministro Jorge Hage informou que o assunto estava sendo discutido com a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União. A presidente Dilma Rousseff manifestou apoio e, segundo adiantou Hage, decidira implantar a sugestão.
- Desde então, nunca mais se falou no assunto. E, agora, a presidente precisa recorrer à PGR, tentando dividir uma responsabilidade que é sua -, acrescenta Pedro Simon.