O Programa Moeda Social Mumbuca, da prefeitura de Maricá, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, é um dos finalistas do Prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto concorre com outras cidades da Colômbia, Costa Rica e Guatemala como melhor iniciativa pública de inclusão social por meio da tecnologia.
“A gente não esperava que o projeto de uma cidade tão pequena fosse ter essa dimensão toda”, disse hoje (28) à Agência Brasil o secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Maricá, Miguel Moraes, responsável pelo lançamento e desenvolvimento do programa. Moraes pretende fazer todo o esforço para que o projeto saia vencedor na premiação. A eleição está sendo feita pela internet e se estenderá até o próximo dia 8 de dezembro. A divulgação dos ganhadores será no dia 15 de dezembro.
O secretário disse que não se trata de um projeto social só de Maricá. “É do estado do Rio de Janeiro, é do Brasil. Nós estamos em uma disputa internacional e vale a pena mobilizar a sociedade brasileira em defesa de um programa ímpar no mundo”. A Bolsa Mumbuca é uma moeda social eletrônica de complementação de renda. O projeto global objetiva o desenvolvimento econômico local. “Está tendo um estímulo muito forte na economia local e na sociedade como um todo”.
Na primeira fase, que está completando um ano de implantação, a moeda Mumbuca utiliza cartões de débito para complementar as rendas mensais de famílias que ganham até um salário mínimo. A prefeitura já atendeu a 14.126 famílias “em quase um ano de programa”. Até janeiro próximo, esse número se elevará para 15 mil famílias, atingindo 20 mil até o final de 2016, quando a complementação de renda mensal será R$ 300 por família. Atualmente, está em R$ 85 mensais. O valor inicial foi R$ 70. O gasto da prefeitura com o Bolsa Mumbuca deve alcançar R$ 6 milhões por mês em 2016, “injetados na economia local, gerando tributos, renda para as famílias e também desenvolvendo o comércio local”.
A partir de 2015, o programa entrará em uma segunda etapa, que envolve o estímulo ao micro e pequeno empreendedor da cidade. “Serão abertas linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores”, destacou o secretário. “Nós vamos emprestar, a juros subsidiados, até 15 mil Mumbucas, que equivalem a R$ 15 mil, para todo micro e pequeno empreendedor, incluindo agricultores familiares e o pescador artesanal”.
Moraes tem sido procurado por pessoas de outras cidades do Brasil e do exterior interessadas em adotar a moeda social de Maricá. Durante a Copa do Mundo, que ocorreu entre junho e julho deste ano no Brasil, o secretário recebeu delegações de franceses, espanhóis, venezuelanos e canadenses que queriam se inteirar do projeto. Ele vem fazendo palestras em universidades pelo país onde aborda a questão da economia solidária e da moeda social. O secretário afiançou que não há, por parte da administração municipal de Maricá, qualquer empecilho para repassar esse modelo de transferência de renda para outros municípios. “Não tem que ser um programa exclusivo de Maricá. Trata-se de complementação de renda de famílias carentes”.
No projeto, não há possibilidade de os recursos serem desviados, assegurou o secretário, porque, “no nosso caso, é um cartão de débito onde o beneficiário não vê o dinheiro. O cartão é recarregado mensalmente, de forma automática, a cada dia 5, pelo sistema municipal. Nós temos um controle via satélite dos comércios conveniados, de modo que a moeda só funciona na região de Maricá".
No caso da Bolsa Mumbuca, os recursos são oriundos dos royalties da extração de petróleo a que a cidade tem direito. O programa foi implementado pelo Instituto Banco Palmas, cujo contrato, que termina no dia 17 de dezembro, deverá ganhar um termo aditivo de mais seis meses, “até que ele possa caminhar com as próprias pernas”. Segundo Moraes, a meta é ter uma fundação pública que possa administrar todo o programa.
O secretário esclareceu que a Bolsa Mumbuca representa apenas 20% do projeto total. Outras ações previstas a partir de 2015 são o Café da Manhã do Trabalhador, que contempla mais de 3 mil pessoas que trabalham fora de Maricá, além de ajuda para complementação de livros de 2 mil estudantes universitários.