A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao executivo inglês Raymond Whelan, da Match, acusado de chefiar suposta máfia de ingressos da Copa do Mundo. A decisão foi baseada no fato de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ter analisado o mérito do habeas corpus e, portanto, o STF estaria "suprimindo instâncias" ao julgar o caso.
Os advogados dizem que Whelan viajou para a cidade de Liverpool, na Inglaterra. Ele foi detido no Rio de Janeiro em julho, mas deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, em agosto, quando obteve liminar do STF. A decisão do ministro do Supremo previa que o executivo não deixasse o Rio de Janeiro, exceto se houvesse decisão judicial favorável.
A defesa de Whelan conseguiu essa decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou a viagem a Liverpool para ele fazer exames de saúde e cuidar de assuntos profissionais.
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Na sessão desta terça-feira, a 1ª Turma entendeu que o STF só poderia ter tomado qualquer decisão no caso depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a instância imediatamente inferior, concluísse o julgamento do processo, o que não ocorreu. Durante os três meses que permanecer na Inglaterra, Whelan estará legitimamente em liberdade. Terminado o prazo, ele precisará ser recolhido à prisão.
Segundo a polícia, integrantes da suposta máfia dos ingressos repassavam bilhetes a agências de turismo a preços extorsivos. Eram ingressos VIP, que deveriam ser entregues como cortesia a patrocinadores, organizações não governamentais (ONGs) e à comissão técnica da Seleção Brasileira. A quadrilha teria faturado mais de R$ 1 milhão por jogo.
Whelan era executivo da Match Services, licenciada da Fifa para a venda de ingressos. Segundo a defesa dele, a venda das entradas foi feita com a autorização da Fifa. O advogado Fernando Fernandes explicou que o tipo de ingresso “hospitality” permitia o acesso do torcedor a um setor especial, com alimentação diferenciada. Por isso, não havia preço fixo para o bilhete.
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