O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki arquivou nesta sexta-feira (21) o pedido do PT para abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Lava Jato "a periódico jornalístico de distribuição nacional", a revista Veja. O partido alegava que a divulgação do depoimento violou o sigilo previsto no art. 7º da Lei 11.850/2013 e pediu que o jornalista que assinou a matéria em questão fosse ouvido, e também que fosse fornecido o acesso ao conteúdo do depoimento mencionado na reportagem.
Teori concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República no caso, que diz que nenhum dos indicados como responsáveis pelo vazamento tem prerrogativa de foro por função, o que afasta a competência do STF, e que afirma que não é possível oferecer o acesso ao conteúdo da delação premiada, justamente porque este deveria ser sigiloso.
"Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro o requerimento, com o subsequente arquivamento dos autos", assina o ministro do STF, que também atesta que o conteúdo dos depoimentos colhidos na delação premiada "não é propriamente meio de prova", o que desqualificaria também "eventual interesse da parte".
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