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Conselho Nacional de Justiça vai coordenar meta definida sobre corrupção

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No último dia da 12ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai reforçar os métodos, tanto para coleta como para sistematização de dados relativos aos processos sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. As informações foram divulgadas em nota à imprensa.

Segundo o texto do CNJ, a proposta é dar continuidade a um trabalho iniciado em 2010, também resultado de ações no âmbito da Enccla. A ideia agora é que o projeto seja permanente. O CNJ será o órgão coordenador da meta, e contará com a colaboração de outras instituições. A meta é uma das 15 ações definidas durante o encontro para serem aplicadas ao longo de 2015, por diferentes órgãos.

O CNJ participará também de ações relativas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e adotará medidas para que as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) sejam executadas.

O texto diz ainda que o grupo definiu prioridades legislativas para o próximo ano, e faz recomendações como fortalecimento dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle da administração pública, bem como a promoção da transparência para que o cidadão possa auxiliar na fiscalização do uso de recursos públicos.

A reunião aconteceu entre os dias 18 e 21, na cidade de Teresina, Piauí, e reuniu representantes de diferentes órgãos dos três poderes, dos ministérios públicos e representantes da sociedade civil.