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PF indicia Henrique Pizzolato em nove crimes cometidos no Brasil

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A Polícia Federal informou nesta sexta-feira que já concluiu a investigação que apurava diversos crimes supostamente cometidos por Henrique Pizzolato antes de sua fuga para a Itália, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº 470, o processo do mensalão.

A PF indiciou Pizzolato em nove crimes, todos cometidos no Brasil e referentes ao uso de documentos falsos em nome de seu irmão, Celso Pizzolato, falecido em no dia 2 de abril de 1978.

A investigação da Polícia Federal apurou os seguintes crimes:

- Falsidade ideológica cometida em novembro de 2007 em Florianópolis/SC por ter requerido RG em nome de seu irmão;

- Falsidade ideológica e uso de documento falso cometidos em janeiro de 2008 no Rio de Janeiro/RJ por ter requerido inscrição eleitoral extemporânea em nome de Celso Pizzolato, utilizando RG e CPF falsos;

- Falsidade ideológica e uso de documento falso cometidos em fevereiro de 2008 em Lages/SC por ter requerido passaporte em nome do irmão, utilizando RG e título de eleitor falsos;

- Uso de documento falso em outubro de 2008 cometidos no Rio de Janeiro/RJ por ter votado com RG e título de eleitor em nome do familiar;

- Falsidade ideológica cometida em setembro de 2009 no Rio de Janeiro/RJ por ter requerido a segunda via  do CPF em nome de Celso Pizzolato, além de ter solicitado alteração de dados cadastrais;

- Falsidade ideológica e uso de documento falso cometidos em janeiro de 2010 no Rio de Janeiro/RJ por ter requerido passaporte italiano no Consulado da Itália utilizando RG e passaportes falsos.

A pena para cada um desses crimes pode variar de um a cinco anos de reclusão.

Justiça italiana nega extradição de Pizzolato

Na última terça-feira (28), a Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato feito pelo Brasil. O ex-diretor do Banco do Brasil fugiu do país em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi preso em fevereiro em Maranello (Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas em seguida suspendeu a sessão para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições dos presídios nacionais.Um dos argumentos da Justiça italiana para negar a extradição foi a situação dos presídios brasileiros. Segundo os juízes, as penitenciárias do Brasil não teriam condições de receber Pizzolato, e lembraram as recentes mortes ocorridas em Pedrinhas, no Maranhão.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O Ministério Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório para convencer a Justiça italiana de que não existia motivo para que a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil não ocorresse. Nas fotos enviadas à Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos advogados italianos. As imagens mostram celas e banheiros limpos, amplas salas de estar, mercado, horta e campo de futebol. A Justiça italiana exigiu que o Brasil apresentasse um informe completo das condições dos presídios nacionais.

O governo brasileiro confirmou que o Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e para o Supremo Tribunal Federal, com os detalhes do sistema prisional brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação. Os documentos foram produzidos no dia 30 de maio. O dossiê inclui até mesmo fotografias dos locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam ser usadas para abrigar o condenado no mensalão.

O governo brasileiro deve recorrer da decisão desta terça-feira.  

Michele Gentiloni, advogado italiano contratado pelo Brasil para auxiliar os representantes da Procuradoria Geral da República, não quis comentar a decisão. O promotor da Procuradoria Geral da República, Eduardo Pelella, falou com os jornalistas antes do início do julgamento, nesta manhã. “Independentemente de qual for a decisão, cabe recurso”, adiantou.

A Corte Suprema, em Roma, deverá julgar em última instância o pedido de extradição de Pizzolato, o que deverá acontecer somente em 2015.