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Juiz autoriza depoimento de Youssef na CPMI da Petrobras

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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o doleiro Alberto Youssef preste depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na próxima quarta-feira (29), às 14h30. A autorização formal é necessária para que o doleiro deixe a carceragem da Superintendência da Polícia Federal e seja transportado para Brasília.

Moro pediu que Youseff não seja conduzido com algemas e lembrou que ele tem o direito de ficar em silêncio durante o depoimento. “Não sendo Alberto Youssef acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso. De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Alberto Youssef devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído”, disse o juiz.

No início deste mês, em depoimento à Justiça Federal, nas ações penais oriundas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Youssef disse que “agentes políticos” trancaram a pauta no Congresso para forçar a nomeação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, feita pelo líder do PP à época, José Janene, que morreu em 2008. 

Segundo ele, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pressionado por partidos aliados a aceitar a indicação de Costa.

Nesta quinta-feira, o presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que está determinado a prolongar os trabalhos da comissão. Com a concordância do relator, deputado Marco Maia (PT-RS), Vital informou que tem prontos dois requerimentos pedindo a prorrogação das atividades para o fim do ano. A coleta das assinaturas já começou. É preciso obter a anuência de um terço dos parlamentares de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, 171 deputados e 27 senadores.

Instalada em maio, a CPI Mista tem prazo inicial de duração de 180 dias e pode funcionar até 23 de novembro. A intenção do presidente é estender as atividades por um mês, para compensar o período eleitoral. Porém, a CPI deverá ser obrigatoriamente extinta com o término da sessão legislativa, no dia 22 de dezembro. "Já recalculamos os prazos. Nós temos até o dia 23 [de novembro] no prazo normal e vamos prorrogar até dezembro", explicou Marco Maia.

Requerimentos

A campanha eleitoral dificultou a obtenção de quórum na comissão, e os requerimentos foram se acumulando desde a última reunião deliberativa, realizada em julho. São mais de 400 requerimentos, entre convocações, pedidos de acesso a documentos e quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos.

Entre os mais recentes, a maioria se refere a pessoas que foram citadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento à Justiça Federal. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Ambos foram presos pele Polícia Federal, na Operação Lava Jato, deflagrada em março.