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Dallari apresenta balanço de atividades da CNV em conferência nacional da OAB

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Enquanto a Comissão Nacional da Verdade já está na fase final de sua apuração sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, com especial atenção para o período da ditadura militar (1964 a 1985) e já redige o relatório final, que será entregue no próximo dia 10 de dezembro, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, aproveitou a sua participação na 22ª Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro para fazer o seu primeiro balanço sobre os dois anos de atividades do colegiado.

Dallari participou do painel "Golpe de 64 e seus reflexos" e avaliou em sua palestra como positivos os dois anos de investigações, citando como exemplo o sucesso das sete diligências realizadas nas bases militares listadas no relatório preliminar da CNV sobre tortura em instalações das Forças Armadas, publicado em fevereiro deste ano, dentre as quais destacou a última delas, realizada no último dia 21, na Base Naval de Ilha das Flores em São Gonçalo (RJ).

Apesar dos avanços, o coordenador da CNV voltou a afirmar que para completar o pilar de memória, verdade e reconciliação previsto na lei que criou a CNV, é necessário, a bem da reconciliação nacional, que as Forças Armadas reconheçam as graves violações de direitos humanos e a utilização de quartéis e instalações militares como centros de tortura após o golpe de 1964.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, esteve presente no painel da conferência no qual foi feita à apresentação do balanço e colocou a Ordem dos Advogados do Brasil à disposição da CNV para o período que se seguirá após a entrega do relatório final à Presidenta da República, Dilma Rousseff. Ao final, Coêlho ressaltou a importância da palestra de Pedro Dallari durante a conferência: "precisamos sempre relembrar o que aconteceu para jamais repetir o ocorrido".

AVALIAÇÃO - Pedro Dallari iniciou o balanço destacando que o primeiro objetivo da CNV, investigar, buscar a verdade e promover a memória dos fatos ocorridos durante o período investigado foi alcançado. Para o coordenador, o trabalho da imprensa foi fundamental para que essas informações chegassem à sociedade antes mesmo da entrega do relatório.

Dallari fez questão de lembrar que, diferente dos outros países sul-americanos onde houve ditadura, no Brasil não foram registradas em março e abril deste ano manifestações de comemoração dos 50 anos do golpe militar dignas de nota, o que em sua avaliação é um resultado indireto do intenso trabalho de divulgação da CNV.

O coordenador da CNV avaliou como negativo o fato de as conclusões das sindicâncias feitas, à pedido da CNV, sobre o uso de instalações do Exército, Marinha e Aeronáutica como locais de tortura e outras graves violações de direitos humanos, não admitirem tais práticas, ignorando decisões da Comissões Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que, anteriormente à CNV, já atestaram o uso desses locais para prisões ilegais, tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

"O resultado das sindicâncias foi decepcionante", afirmou Dallari, pois as Forças Armadas não reconheceram algo que o governo norte-americano já havia atestado à época mesma das violações: "Em irônica coincidência, os relatórios das sindicâncias foram divulgados na mesma semana em que o Presidente Barack Obama nos enviou documentos do Estado norte-americano - cartas, mensagens e telegramas da embaixada dos EUA no Brasil, dos anos 60 e 70 - informando sobre a prática de tortura no nosso país".

Pedro Dallari encerrou sua participação destacando que ainda falta o reconhecimento das graves violações de direitos humanos cometidas pelas Forças Armadas. "As Forças Armadas hoje não negam mais as violações de direitos humanos (em suas instalações), mas também não as reconhecem. O que nós queremos agora é o reconhecimento", concluiu.

Presidiu o painel o presidente da Comissão da Verdade do Conselho Federal da OAB, Henrique Neves Mariano, que contou com a secretaria de Aloisio Lacerda Medeiros. Também palestraram no painel a Procuradora Regional da República em São Paulo e presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta Gonzaga, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, e Wadih Damous, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.