A Polícia Civil (PC) do Distrito Federal (DF) começou hoje (21) às 8h uma paralisação de 48 horas para reivindicar o reconhecimento do nível superior para todos os cargos da categoria. No entanto, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), os serviços essenciais à população serão garantidos, priorizando as prisões em flagrantes e ocorrências graves, conforme a Cartilha de Greve.
O vice-presidente do Sinpol, Renato Rincon, explica que o movimento pede o cumprimento da pauta conquistada no último movimento grevista, em outubro de 2012, como o reconhecimento das atividades dos policiais civis como de nível superior. Eles também pedem a ampliação do quadro de servidores e a nomeação dos aprovados no último concurso público do órgão, de 2013.
A lei federal nº 9.264, de 1996, prevê seis cargos para a carreira: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão, papiloscopista policial e agente penitenciário. “Ela [a lei] dá como requisito de ingresso o diploma de nível superior, nossas atribuições e atividades requerem esse nível, mas não são reconhecidas como tal. Queremos isso discriminado no Artigo 3º da lei”, explicou Rincon.
Às 14h30, o sindicato fará uma mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para pressionar o governo federal para que o projeto de lei que regulamenta os cargos tramite em regime de urgência no Congresso Nacional.
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 324/14, do texto do Projeto de Lei que altera a lei de 1996, para transformar os cargos em nível superior, publicada na edição de 17 de outubro do Diário Oficial da União. O Sinpol, entretanto, diz que não teve acesso ao texto do projeto e nem confirmação de recebimento no Congresso.
Em nota, o governo do Distrito Federal disse que está empenhado para que a carreira de policial civil seja reconhecida como de nível superior. Sobre o efetivo, o Governo do Distrito Federal diz que "realizou todo esforço, dentro das possibilidades orçamentárias, para recompor o quadro de pessoal da corporação. Após publicação de resultados dos concursos públicos vem nomeando gradativamente os concursados. Foram 639 contratações somente entre agentes e escrivães de polícia, além das vagas previstas no edital. Novas nomeações foram condicionadas à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, que vem sendo realizada conforme cronograma da Polícia Civil”, diz a nota.
Segundo o Sinpol, como a greve é por tempo determinado, não atrapalhará o segundo turno das eleições e os policiais trabalharão normalmente no domingo (26).