O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou a liminar solicitada pela CPMI da Petrobras para ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa que incriminam políticos em esquema de propinas na estatal. Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Costa foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e aceitou colaborar com as investigações em troca de redução de pena, na chamada delação premiada.
Embora partes do depoimento tenham sido liberadas à imprensa, a delação premiada é sigilosa e os trechos em que Costa incrimina parlamentares e outras autoridades estão sob responsabilidade do STF.
É a segunda vez que a CPMI tem acesso negado ao depoimento de Costa. O ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no STF, já tinha negado outros pedidos dos parlamentares com o argumento de que o sigilo dos depoimentos só poderá ser derrubado depois que for aceita denúncia contra os envolvidos.
Nessa nova negativa, Barroso argumenta que não há urgência no acesso da CPMI aos dados em poder do tribunal. “O prazo do relatório final expira apenas em dezembro (salvo se houver prorrogação), o que permite que se colham previamente as informações da autoridade impetrada e a manifestação do procurador-geral da República”, diz o despacho.
Barroso deu prazo de dez dias para manifestação de Teori Zavascki e da Advogacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.