Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

País

Sergio Zveiter rejeita recurso de André Vargas contra cassação de mandato

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O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou provimento ao recurso impetrado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Vargas tentava anular a decisão do Conselho de Ética da Casa, que no último dia 20 aprovou a cassação de seu mandato. Ele é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

"Concluo que não houve qualquer ato do Conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar e seu Regulamento", afirma Zveiter no seu parecer. 

"Assim, voto pelo não provimento do recurso, para manter a decisão do Conselho pela cassação do mandato", acrescentou. No recurso, Vargas alegou que sua defesa teria sido cerceada pelo Conselho e afirmou ter sido prejudicado pela inclusão de novos integrantes no colegiado, no dia da votação sobre a perda de mandato. 

O relator, contudo, afirmou que os dois conselheiros - Rubens Bueno (PPS-PR) e Pastor Eurico (PSB-PE)  - foram nomeados em razão da vacância de algumas cadeiras no momento da votação. Bueno e Pastor Eurico, segundo Zveiter, eram suplentes do colegiado, por isso poderiam participar. 

"O fato de terem participado da reunião não é motivo para se declarar a nulidade do julgamento, pois estavam no exercício regular do mandato parlamentar", justificou o relator. O parecer segue agora para votação na CCJ, já que o recurso protocolado por Vargas tranca a pauta da comissão e impede que outras propostas sejam apreciadas.  

O deputado Sérgio Zveiter foi relator de processo que culminou na cassação do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação no Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha. Em agosto de 2013, Zveiter apresentou relatório na CCJ em que concluiu que Donadon não tinha mais condições de exercer o mandato. A cassação do deputado acabou sendo aprovada pelo plenário da Câmara em fevereiro deste ano.

Tags: cassação, mandato, processo, relator, vargas

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