Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Setembro de 2014

País

Conselheiro da OAB quer revisão da Lei de Anistia para punir torturadores

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Assinada pelo então presidente João Figueiredo, há 35 anos atrás, no dia 28 de agosto de 1979, o "Diário Oficial da União'' publicava a lei nº 6.683, que passou a ser conhecida como a Lei da Anistia. Ao comentar a entrada em vigor no país da Lei de Anistia, o conselheiro federal da OAB e ex-presidente da entidade no Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que no curso desses 35 anos, torturadores e assassinos pagos com os impostos do povo foram punidos em diversos países como, por exemplo, a Argentina, para não ir muito longe.

"Aqui no Brasil campeou a impunidade que acabou funcionando como salvo conduto para os assassinos e torturadores de hoje, certos de que nada lhes acontecerá", disse. Ele defendeu uma revisão imediata por parte do Congresso Nacional  da Lei 6.683, de 1979. "Esses assassinos têm que sentir o gosto de sentar no banco dos réus, como acontece com qualquer pessoa que comete crimes".

Para Damous, enquanto os torturadores do regime militar não sofrerem punições, os familiares dos desaparecidos políticos continuarão a não ter o direito de prantear, diante de uma sepultura digna, a morte dos seus entes queridos.

 

Tags: advogados, brasil, crimes, Ordem, punição

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