Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira, a mudança do nome da avenida Castelo Branco para Avenida da Legalidade. O projeto de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do Psol, foi aprovado com 21 votos favoráveis e cinco contrários, aproximadamente três anos depois de ter sido rejeitado na mesma casa legislativa.
Quando foi apresentado em 2011 a proposta foi derrotada com placar de 16 votos contra e 12 a favor, mantendo a homenagem ao primeiro presidente militar da ditadura brasileira. Para que fosse aprovada naquele ano precisaria da aprovação de ao menos dois terços dos 36 vereadores.
Mas, desta vez, em tempos de eleição, com diversos vereadores concorrendo a vagas nos legislativos estadual e federal, boa parte dos parlamentares optou por não demonstrar simpatia ao período militar, pelo menos em meio a campanha. Além dos cinco contrários, quatro estavam ausentes, além de outros cinco que não votaram.
De acordo com o texto, a mudança visa homenagear as pessoas que participaram e apoiaram o Movimento da Legalidade, de 1961, que permitiu que João Goulart assumisse o poder após a renúncia de Jânio Quadros, sob ameaça de um golpe, que veio a se concretizar três anos depois.
Na argumentação do projeto, os autores alegam ainda que Castelo Branco foi responsáveis por ações antidemocráticas quando determinou o fechamento do Congresso Nacional, a edição do Ato Institucional nº 2, extinguiu os partidos políticos, além de ter proibido atividades políticas estudantis, só para citar algumas de suas medidas.