Cerca de 82% dos 1.036 presos que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Cascavel quando uma rebelião foi deflagrada, na manhã do último domingo (24), já foram transferidos para outras unidades penais do estado. A informação foi confirmada hoje (26), pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. Os remanejamentos começaram ontem à tarde e terminaram na madrugada de hoje. As transferências foram uma condição imposta pelos próprios presos para pôr fim ao motim e libertar os dois agentes penitenciários mantidos como reféns.
Segundo a secretaria, dentre os 851 detentos que vão ser transferidos, os que já cumpriram os requisitos objetivos para obter a progressão de regime ou que estejam para concluí-los ainda este ano serão mandados para a Penitenciária Industrial de Cascavel. Os demais serão remanejados para unidades penais de Curitiba e Região Metropolitana, Guarapuava, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Maringá. Na medida do possível, os detentos serão transferidos para unidades o mais perto possível da residência de seus parentes.
Já os presos provisórios ainda não sentenciados serão transferidos para uma galeria da Penitenciária Industrial de Cascavel. A própria Secretaria de Justiça estima que, em Cascavel, somada a população carcerária das penitenciárias estadual e industrial, pelo menos 256 presos já tenham direito à progressão do regime ou até mesmo ao livramento condicional. Além disso, 280 detentos da Penitenciária Estadual, palco da rebelião, ainda não foram julgados.
O defensor público Eduardo Abraão revelou-se preocupado com a possibilidade de a transferência de presos comprometer o funcionamento de outras unidades prisionais paranaenses que, segundo ele, já operam com lotação máxima. “A chegada desses presos vai comprometer as outras unidades que já estão operando um pouco acima do limite, dificultando os trabalhos. Algumas unidades, como a PS2 [Penitenciária Estadual 2], de Foz do Iguaçu, que já estava no limite, vai receber 148 detentos”.
O defensor também disse que ainda será necessário analisar caso a caso os processos para verificar quantos presos têm direito à progressão e, destes, quantos não têm contra si mandados de prisão preventivo, mas acredita que a quantidade seja pequena e insuficiente para amenizar o problema da superlotação de algumas unidades carcerárias. O Paraná, hoje, tem 19.566 vagas carcerárias, mas abriga a 19.841 detentos. Com capacidade para 1.116 presos, a Penitenciária Estadual de Cascavel é a quinta maior do estado e tinha 1.036 detentos.
“Existe sim a possibilidade de que alguns já tenham conquistado esse direito, mas não temos ainda a quantidade exata dos que podem ser beneficiados. Acredito que não seja um número elevado e suficiente para resolver problemas que são crônicos”, disse o defensor à Agência Brasil, destacando a necessidade de mais investimentos no setor penitenciário, como a ampliação do número de agentes penitenciários, para evitar que novos episódios como o registrado nos últimos dias se repitam.
A Secretaria Estadual de Justiça, por sua vez, lembrou que a transferência é uma medida emergencial e que foi levado em conta a condição de cada unidade. No caso de Foz do Iguaçu, por exemplo, os 148 presos levados inicialmente à PS2 foram, depois, redistribuídos entre duas unidades locais. A secretaria também destacou que seis novas cadeias públicas e seis centros de integração social estão sendo construídos em conformidade com conceitos arquitetônicos que tornarão essas novas unidades mais seguras e adequadas às exigências da Lei de Execução Penal.