Jornal do Brasil

Domingo, 22 de Abril de 2018 Fundado em 1891

País

Incra delimita área quilombola na Bahia, alvo de disputa com Marinha

Jornal do Brasil

Depois de décadas de resistência negra e pelo menos cinco anos de disputa judicial, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no Diário Oficial da União, ontem (25), o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Rio dos Macacos, em terras dos municípios de Simões Filho e Salvador, na Bahia. Segundo resolução do Incra, serão destinados para fins de delimitação e regularização fundiária duas áreas descontínuas, que totalizam 104 hectares (ha).

Ao todo, o território reconhecido como quilombola tem 301,9 ha, por isso a comunidade discorda das dimensões apontadas. Trabalhadora rural e pescadora, Rosemeire dos Santos Silva afirma que “a gente já perdeu muito”. Ela aponta que a área original tinha mais de 900 hectares, e parte do território foi ocupado pela Marinha. Segundo o Incra, a partir de 1970 a Marinha adquiriu terras com a desapropriação das fazendas Aratu e Meireles e com a doação da fazenda Macacos, pela prefeitura de Salvador, e deu início à construção de uma Base Naval no local. A partir de então, os conflitos pela posse da terra começaram.

Os quilombolas reivindicam pelo menos 270 ha, dimensão apresentada neste ano para o governo federal. “A comunidade fez uma contraproposta de 270 ha, e esperamos uma resposta do governo, que nunca chegou”, segundo Rosemeire. Para ela, a área proposta não responde às demandas da comunidade, uma vez que, por exemplo, não garante acesso à água. “A gente só faz plantar e pescar, é o que a gente sabe. Eu não sou de uma área urbana, eu sou de uma área rural. Tem que respeitar”, diz ela. Segundo a quilombola, a comunidade está reunida para definir o que fará, diante da delimitação, agora oficial.

Hoje, vivem no local 67 famílias descentes de escravos, que permaneceram lá após a desativação de fazendas produtoras de cana-de-açúcar, há mais de 100 anos. De acordo com o RTID e relatórios complementares, vestígios dessa ocupação - como correntes e construções, bem como a cultura local, expressa, por exemplo, na existência de vários terreiros de candomblé - confirmam a descendência, reconhecida pelo Estado em 2011.

Nos últimos anos, contudo, os conflitos entre quilombolas e Forças Armadas se intensificaram. Em 2009, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a desocupação do local para atender às necessidades futuras da Marinha, e em 2012, a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pediu suspensão do processo.

No mesmo ano, os quilombolas, em parceria com organizações de defesa dos direitos humanos, produziram relatório com violações provocadas pela Marinha. O texto foi encaminhado às Organizações das Nações Unidas (ONU). Nele, os descendentes de escravos afirmam que 50 famílias foram expulsas do território para a construção da Vila Naval; práticas religiosas de matriz africana foram proibidas; e a mobilidade da comunidade foi prejudicada, pois a via de acesso mais próxima passava pela guarita da vila militar. Casos de violência e falta de saneamento básico e de acesso à saúde, água e energia elétrica, também foram denunciadas. A Marinha sempre negou as acusações.

A secretaria-geral da Presidência da República atuou, nos últimos anos, para resolução do conflito. O processo foi complexo. Na última reunião com os envolvidos, em maio, o governo sugeriu a redução do território de cerca de 300 ha para 86 ha, recusada pelos representantes da comunidade. Houve a alteração da proposta para 104 ha, também rejeitada. No mês seguinte, a 1ª Vara Federal de Salvador determinou, em resposta à ação civil pública ajuizada pela DPU-BA e pelo Ministério Público Federal (MPF), que a divulgação do RTID, finalizado em 2012, deveria ocorrer em 30 dias.

Hoje (26), o secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, avalia como "grande vitória da comunidade" a delimitação da área. “A situação que a gente encontrou, três anos atrás, era de litígio e iminente expulsão das comunidades por uma ação de reintegração de posse na Justiça”, relembra. “A gente passa para uma situação de reconhecimento definitivo pelo Estado brasileiro de que aquela é uma comunidade especifica, com uma cultura especifica”, comemora.

De acordo com ele, a definição dos 104 hectares foi a possível. Atualmente, explicou, a Base Naval de Aratu, existente no local, tem importância estratégica para o país, sendo responsável pela proteção do Nordeste, do Atlântico Sul e de áreas de exploração do pré-sal. “Houve todo um esforço de compatibilização dos direitos históricos das comunidades para permanecer e ter tanto o seu passado quanto poder construir seu futuro, sem nenhum tipo de retirada, e com acesso às políticas públicas”, afirma o secretário. Segundo Maldos, a Marinha participou da definição da área, e está de acordo com as dimensões.

De acordo com a Intrusão Normativa 49/2008 do Incra, que estabelece procedimentos para identificação e demarcação de terras ocupadas por remanescentes quilombolas, os interessados – tanto a comunidade quanto a Marinha, no caso – terão até 90 dias para contestar o relatório. O julgamento dos posicionamentos pode durar até 180 dias. Depois, caso não haja alterações a serem feitas, haverá a regularização fundiária, com desintrusão de ocupantes não quilombolas e a demarcação do território. Por fim, o Incra deverá realizar a titulação do território, outorgando título de propriedade à comunidade, em nome da associação dos moradores.

Agência Brasil


Tags: . instituto, agrária, reforma, relatório, técnico

Compartilhe: