Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

Deputado por três mandatos, Campos foi autor de projeto sobre gastos eleitorais

Agência Câmara

O ex-deputado e ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em acidente aéreo nesta quarta-feira (13), atuou como deputado federal em três mandatos consecutivos (1995-1999, 1999-2003 e 2003-2007), tendo sido líder do seu partido (PSB) em três ocasiões.

Um dos projetos de sua autoria, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, é o PL 5718/05, que estabelece normas restritivas de gastos, mecanismos de transparência e punições voltadas para responsabilidade em campanhas eleitorais.

A proposta, que Campos chamou de Lei de Responsabilidade Eleitoral, estabelecia teto para gastos nas campanhas eleitorais, que seria definido pela Justiça Eleitoral.

No segundo mandato, em 2003, foi relator da Medida Provisória 123/03, que criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O texto proposto por ele, transformado na Lei 10.742/03, cria normas para a regulação do setor farmacêutico, assegurando a assistência farmacêutica à população.

O ex-deputado também foi autor do Projeto de Resolução 272/05, que criou o Grupo Parlamentar Brasil-Argélia, ampliando as relações brasileiras com aquele país nas áreas comercial, de exportação, ciência, tecnologia e agricultura. Durante a ditadura militar, a Argélia foi o país escolhido por Miguel Arraes, avô de Campos, para se exilar.

Campos também participou, em 2001, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Nike-CBF, que investigou o tráfico de jogadores menores e a falsificação de passaportes. Ele foi sub-relator do tráfico de jogadores menores.

Durante o primeiro mandato, que começou em 1995, Campos se licenciou para assumir o cargo de secretário de Governo do Estado de Pernambuco. No último mandato, em 2003, como deputado, licenciou-se para exercer o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia do governo Lula.

Tags: Campos, candidato, eduardo, morte, presidência

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