Jornal do Brasil

Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014

País

Anac: 'Não há aeródromo cadastrado em Montezuma, nem processo de homologação'

Aeroporto recebeu obras pelo Departamento de Estradas de Rodagem no governo de Aécio Neves

Jornal do BrasilCláudia Freitas e Pamela Mascarenhas

Em entrevista na última quinta-feira (31/7), o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, admitiu ter usado o aeroporto de Cláudio (MG) nos últimos anos e também a existência de uma pista de pouso municipal em Montezuma (MG). Segundo o próprio tucano, essa pista foi construída na década de 80 e recebeu obras de melhorias orçadas em R$ 300 mil durante o seu governo, inseridas no contexto de ações para a região. Aécio diz ter pousado nesse local uma vez. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou o Jornal do Brasil que "não há aeródromo cadastrado no município de Montezuma, nem em processo de homologação".

Na página do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais na internet, na opção "Obras Realizadas" é possível encontrar o edital de uma licitação homologada no ano de 2008, prevendo serviços de pavimentação, sinalização e conservação para o Aeroporto de Montezuma, que fica ao norte de Minas Gerais. A empresa vencedora do concurso foi a Construtora Pavisan e o investimento estimado em R$ 268.460,65. Na época, Aécio Neves ainda era governador de Minas.

Aécio Neves
Aécio Neves

Em 2012, a imprensa mineira publicou a polêmica envolvendo a recuperação asfáltica da BR-153 e a Construtora Pavisan, que depois de vencer a licitação para realizar o serviço na estrada, entrou em processo de recuperação judicial e falência. No mesmo ano o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) rescindiu o contrato com a empresa. 

Desde o ano passado, o deputado estadual Paulo Guedes (PT/MG) vem reunindo documentos acerca do aeroporto de Montezuma e a Pavisan. "O aeroporto em Montezuma é conversa de qualquer esquina na cidade, inclusive, de que houve processo de grilagem no aumento das terras da família do Aécio, que eles incorporaram terras com usucapião, apropriando terras que eram públicas, e depois conseguiram fazer a escritura", conta o parlamentar.

Publicação do edital das obras no aeroporto de Montezuma no portal do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Publicação do edital das obras no aeroporto de Montezuma no portal do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais

Guedes considera a situação do aeroporto em Montezuma pior que a do aeroporto de Claudio. "Foi uma espécie de presente. Não se constrói um aeroporto com R$ 300 mil. A construtora, a Pavisan, foi pressionada a fazer esse aeroporto", afirma o deputado. Segundo ele, um ex-funcionário da construtora, que não pode ser identificado, chegou a dizer que foi colocada "uma faca no pescoço de Jamil". Jamil Habib Cury era o dono da Pavisan na época das obras realizadas através do Departamento de Estradas de Rodagens de MG. 

O deputado estadual conta que, para dar um "ar de legalidade", as partes envolvidas fizeram um convênio com a Prefeitura em um valor irrisório, de R$ 300 mil. "Com esse valor, não dá nem para fazer terraplanagem, ainda mais fazer aeroporto. Quando o aeroporto foi inaugurado, o Aécio foi lá como governador, um helicóptero do governo estava lá para recebê-lo e o conduziu até a fazenda do pai. Isso é de conhecimento público", destaca Guedes. Ele ainda questiona o fato de a cidade ter apenas três mil habitantes - porque é o município que tem 7500 habitantes - precisar de um aeroporto. "Qual foi o critério para fazer o aeroporto na cidade que não tenha sido a fazenda da família dele? Algumas cidades mineiras deveriam ter aeroporto, e não têm. Bocaiuva não tem, Brasília de Minas não tem, Espinosa não tem, São Francisco...", disse o parlamentar.

A equipe de Paulo Guedes está preparando um relatório com documentos colhidos nos últimos anos e deve apresentá-lo no decorrer da semana ao Ministério Público de Minas Gerais. "Vamos pedir uma perícia no aeroporto. Qual é a mágica para o aeroporto de Claudio ter custado R$ 14 milhões e o de Montezuma R$ 300 mil? Que diferença gigantesca é essa, se eles são do mesmo tamanho? Qual é o milagre? Essa conta não bate", diz o deputado. Fontes ligadas à Pavisan afirmaram para o deputado que o prejuízo da construtora foi muito grande com a obra do aeroporto, o que contribuiu com o processo de falência. Guedes destacou que o ex-dono da Pavisan agora assume o posto de diretor do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. "Para ter uma ideia da importância desse cargo, o Márcio Lacerda, antes de ser prefeito [de Belo Horizonte], ocupou o mesmo cargo [do Jamil no Instituto]", diz o parlamentar, que também entregou ao JB fotos recentes do aeroporto de Montezuma. 

Página do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais na internet, acesso no dia 3 de agosto de 2014
Página do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais na internet, acesso no dia 3 de agosto de 2014

Em contato com a Anac, a equipe de reportagem do Jornal do Brasil foi informada de que "não há nenhum aeródromo cadastrado no município de Montezuma (MG), nem em processo de homologação/cadastro junto à Anac. Também não constam denúncias sobre operações aéreas irregulares no município de Montezuma". A situação é semelhante ao aeroporto de Cláudio, ou seja, sem o registro, pousos e decolagens são, em tese, ilegais. O JB também contactou a prefeitura de Montezuma. Uma funcionária que atendeu a ligação e se identificou como secretária do gabinete do prefeito Ivo Alves Pereira (PP/MG) disse que o município tem apenas um aeroporto, municipal, localizado no Centro. A servidora negou que o aeródromo tenha sido construído em terra da família do ex-governador Aécio Neves.

De acordo com a imprensa regional, em Montezuma fica uma das mais importantes propriedades do patrimônio de Aécio Neves, a empresa Perfil Agropecuária e Florestal. O candidato à Presidência da República declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 2,5 milhões em bens. Desse montante, R$ 666 mil são referentes às cotas da Perfil, de acordo com as publicações recentes da mídia local. 

Ainda com base em matérias recentes, a Pavisan teria fechado vários contratos com o governo mineiro durante a administração de Aécio e a empresa consta na lista de doadores das duas campanhas vitoriosas de Aécio, em 2002 e 2006. Atualmente, a página do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais na web, presidido por Habib Cury, encontra-se "desativado em função da legislação eleitoral até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oficialize o término das eleições". 

Tags: Aécio, aeroporto, anac, Obras, presidência

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