Jornal do Brasil

Sábado, 22 de Novembro de 2014

País

Especialistas em segurança propõem agenda de debates prioritários

Agência Brasil

Especialistas em segurança pública lançaram hoje (29) uma agenda prioritária para a área e vão pedir aos candidatos à Presidência da República que se posicionem sobre as propostas. A intenção é qualificar o debate sobre o tema e defender principalmente iniciativas para reduzir o número de homicídios no Brasil, que passou de 56 mil em 2012. "Nos momentos anteriores, éramos convidados a falar sobre as nossas ideias. Demos um passo anterior e nos organizamos no sentido de juntar pesquisadores e profissionais, que pensam de modos diferentes, e produzimos esse documento para estimular o debate", disse a pesquisadora da Universidade de Brasília, Haydée Caruso.

A apresentação das propostas ocorreu no Rio de Janeiro, no Instituto Igarapé, uma das organizações envolvidas no projeto, e reuniu representantes do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo; Centro de Estudos de Criminalidade, da Universidade Federal de Minas Gerais; Instituto Fidedigna, do Rio Grande do Sul; Universidade de Brasília; Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Federal de Pernambuco; Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul; Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A agenda será apresentada aos coordenadores da área de segurança pública das campanhas dos presidenciáveis no próximo dia 31, em São Paulo: "A ideia é influir com essa agenda pedindo posicionamento em torno desses pontos".

O documento enumera seis prioridades e destaca a diminuição dos assassinatos como a primeira delas. A agenda propõe um Plano Nacional de Redução de Homicídios, que seria articulado nacionalmente e estimularia planos estaduais e municipais. Uma das iniciativas que o plano incentivaria é a criação de departamentos especializados em crimes contra a vida, para fortalecer os meios de investigação, incluindo investimentos na capacitação e equipamentos de perícias, além de aumentar o cumprimento de mandados de prisão de acusados de assassinato. O plano também prevê uma maior regulação na política nacional de controle de armas e a redução da letalidade policial, disseminando procedimentos e protocolos de uso da força, fortalecendo corregedorias e substituindo em todos os estados o termo "resistência seguida de morte" por "homicídio/morte decorrente de intervenção policial", o que já é recomendado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Para a diretora executiva do Instituto Igarapé, Ilona de Carvalho, a opinião pública no Brasil avançou e está mais aberta a um debate qualificado da questão. "É hora de vencer esse dilema, até porque, se a gente quer se consolidar como potência em qualquer aspecto, não tem como: um país de 56 mil homicídios não vai ser um país desenvolvido. Isso não cabe na definição. Tem uma lacuna no nosso desenvolvimento que é a questão da segurança", afirma ela que, apesar disso, considera que o tema ainda não é uma prioridade no Brasil: "Ainda não é, mas não dá mais para não ser".

Outro ponto do grupo é uma nova estrutura policial, sem a atual divisão entre polícia ostensiva e polícia investigativa, criando uma polícia de "ciclo completo", que patrulha, atende chamados e investiga os crimes. Também é defendida uma entrada única na carreira, sem a diferença de concursos para oficial e soldado, e agente e delegado, por exemplo: "Nas melhores polícias do mundo, o chefe de polícia um dia esteve nas ruas como policial", comparou o pesquisador Ignácio Cano, da Uerj. Com a ideia, todos os policiais teriam a possibilidade de chegar ao nível mais alto da hierarquia pela via meritocrática, sem a realização de um novo concurso.

A proposta do grupo extingue a Justiça Militar e a subordinação das PMs ao Exército, fortalece o controle externo da atividade policial, com maior participação da sociedade civil, e regulamenta o direito à sindicalização e greve dos policiais militares.

Os pesquisadores propõem aumento do orçamento para a área - atualmente em 0,46% do Produto Interno Bruto do país, e um novo pacto federativo, em que o governo federal assuma mais responsabilidades com a criação de um Ministério da Segurança Pública, principalmente como "uma sinalização política da importância dessa área". O órgão também alinharia competências de segurança pública e justiça criminal. Nos moldes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a agenda dos especialistas pede maior capacidade de fiscalizar e produzir dados de qualidade, além de uma Escola Nacional de Segurança Pública, para a formação dos gestores.

A modernização da política criminal e penitenciária e a revisão de parte da política de drogas completam a agenda prioritária. Para os pesquisadores, é preciso regular a pesquisa, o uso medicinal, o comércio e o autocultivo de maconha, que necessariamente implica na descriminalização, com investimentos em políticas de prevenção do uso e abuso e de redução de danos. É proposta também a retirada da caracterização de crime hediondo para o tráfico de drogas. "É claro que estamos falando do traficante simples, que é pego com uma quantidade de droga. Se ele está armado, já não se trata mais de tráfico simples", explica Ilona.

A melhora nas condições do sistema penitenciário, o fortalecimento das defensorias públicas estaduais e a estruturação das centrais estaduais de penas alternativas também são consideradas prioritárias. "Hoje, muitos juízes não aplicam a pena alternativa porque sabem que os estados não tem condição de cumprir", diz Ilona. 

Tags: analistas, candidatos, debates, Eleições, segurança

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