O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou, na manhã desta quarta-feira (22), ao Ministério Público de Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais a instauração de inquéritos civil público para apurar se o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), usou recursos públicos para a construção de um aeroporto em propriedade de seu tio-avô, Múcio Guimarães Tolentino.
Em seu pedido, o PT requer a devida apuração para a verificação de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados com os seguintes fatos:
- Houve a aplicação de recursos públicos em aeródromo que, se não for privado, está sendo administrado (o tio-avô possui as chaves do aeroporto, universalidade equiparada a bem público federal) de forma absolutamente irregular, a sugerir a infração aos arts. 36, 38, 302, VI, “e”, “f” e “j”, do Código Brasileiro de Aeronáutica, além do art. 9º, IV, XI e XII, art. 10, I, II e XIII, e art. 11,caput, e I, todos da Lei de Improbidade Administrativa;
- Há a exploração de universalidade equiparada a bem público federal (CBA, art. 38), em inobservância à necessidade de autorização pelo órgão regulador (art. 30 e 302, VI, “e”, “f” e “j”, do CBA), e também ao art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa;
- As opções para a escolha do local onde está situado o aeródromo e da empresa que executou as obras devem ser elucidadas, tendo-se em vista que as notícias publicadas remetem a possível quebra da impessoalidade na opção pelo imóvel e na empresa que executou a intervenção, com impactos na Lei de Improbidade Administrativa, além de possíveis crimes da Lei n. 8666/93 e de peculato (CP. art. 312).
O aeroporto foi construído no município de Cláudio (MG), a 150 quilômetros de Belo Horizonte, durante mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. O caso veio à tona em notícia divulgada neste domingo (20) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Ontem, o PT já tinha solicitado, também à Procuradoria Geral da República, em Brasília, a instauração de inquérito civil público e criminal para investigar o caso.