O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da representação para apurar supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras – presidido à época pela presidente Dilma Rousseff – na operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. A representação é de autoria dos senadores Randolph Rorigues (PSol-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amelia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e do deputado federal Ivan Valente (PSol-SP).
De acordo com o parecer do PGR, “ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”.
Segundo o apurado no procedimento, a decisão do Conselho de Administração estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos no Estatuto Social e os preceitos da Lei nº 6.404/76. O conselho não teria recebido informações adequadas, apenas um resumo executivo que indicava a regularidade da instrução do negócio, inclusive no que diz respeito ao preço.
Janot conclui que a responsabilidade pelos eventuais prejuízos ocorridos deverá ser apurada pelos órgãos de controle e os possíveis reflexos penais deverão ser investigados, se for o caso, pelas instâncias ordinárias, caso encontrem elementos probatórios para tanto. O Ministério Público Federal apura a compra da refinaria de Pasadena em procedimento que tramita na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.