Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

País

Auditor do TCU exime conselheiros da Petrobras de responsabilidade por Pasadena

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Em depoimento secreto à CPI Mista da Petrobras, nesta quarta-feira (23), o secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Osvaldo Perrout, afirmou que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade pelo prejuízo da estatal com a compra da refinaria de Pasadena. A informação foi repassada por deputados e senadores presentes à oitiva.

Ao falar à imprensa, o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), avaliou como "extremamente técnico" o depoimento do secretário Perrout. Segundo Maia, entre as avaliações do tribunal, há uma que considera o valor pago efetivamente pela refinaria de Pasadena, nos EUA, "acima do razoável" à época do negócio, em 2006.

"São em grande parte análises e informações que foram feitas de forma sigilosa, portanto, ainda vão passar por apreciação do pleno do Tribunal de Contas. Não há decisões definitivas", explicou o relator.

Ao mesmo tempo em que Perrout falava sigilosamente com os parlamentares, o plenário do TCU decidiu aprovar relatório do ministro José Jorge que exime o Conselho de Administração, mas responsabiliza diretamente os diretores da estatal à época do negócio. Também nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a representação de parlamentares da oposição contra membros do Conselho de Administração da Petrobras.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou os dois fatos. "Hoje foi um dia de uma verdadeira ‘ducha de água fria’ para a oposição. O relator José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade em irregularidade eventualmente praticada, bem como foi essa a posição do procurador-geral da República. O principal objetivo da oposição, que era tentar desgastar a presidenta Dilma, hoje caiu por terra", disse Humberto, para quem o depoimento foi “esclarecedor, mas não de forma definitiva”.

'Negócio mal feito'

No entanto, os deputados da oposição Rodrigo Maia (DEM-RJ), Fernando Francischini (SD-PR) e Rubens Bueno (PPS-PR) ressaltaram que o auditor do TCU enfatizou que a compra da refinaria de Pasadena foi, sim, um negócio mal feito que trouxe grandes prejuízos à Petrobras.

De acordo com Francischini, questionado se teria votado com base apenas no resumo executivo apresentado pelo então diretor internacional Nestor Cerveró, como fizeram os membros do conselho, o auditor deu resposta negativa.

"Ele disse que exigiria mais documentos e não votaria [pela aprovação da compra de Pasadena] e agora disse que o conselho não tem responsabilidade", reclamou Francischini, autor do convite para ouvir Perrout.

Perrout é o chefe da área que elaborou parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge no processo sobre Pasadena. Francischini avisou que pedirá a convocação de outros auditores do TCU envolvidos no processo e que também poderá pedir a convocação do ministro José Jorge.

Sigilo

No início da reunião, o presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), leu carta na qual Perrout pediu para que a oitiva fosse secreta, argumentando que os processos do TCU referentes aos relatórios relacionados à compra da refinaria nos EUA são sigilosos. Do mesmo modo, Perrout afirmou que, como auditor do TCU, é obrigado a manter sigilo desses processos, que, inclusive, já foram enviados para a CPI Mista.

Ele foi chamado pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre relatórios considerados contraditórios em relação à compra da refinaria de Pasadena, que custou US$ 1,24 bilhão à estatal brasileira.

Segundo Vital do Rêgo, o depoimento foi “rico em informações e terá desdobramentos na avaliação e na investigação dessa comissão”. Ele acrescentou que José Jorge continua convidado para prestar esclarecimentos à CPI Mista - o ministro do TCU já se declarou impedido de falar à comissão.

Outros depoimentos

A CPI Mista divulgou um cronograma com os próximos depoimentos previstos na comissão. No dia 30 deste mês, será ouvido José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc. Em agosto, devem falar à comissão dois ex-diretores da área internacional da estatal: Jorge Luiz Zelada, no dia 6; e Nestor Cerveró, no dia 13.

Cerveró é o autor do resumo-executivo que teria embasado a decisão do Conselho de Administração de aprovar a compra de Pasadena. Em depoimento à CPI exclusiva do Senado, que funciona paralelamente à CPI Mista, ele minimizou a importância de duas cláusulas omitidas de seu relatório.

Agência Senado

Tags: comissão, estatal, inquérito, parlamentar, petrólao

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