Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

TST: diarista que trabalhou 20 anos para família não tem vínculo reconhecido 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconhecera o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos a uma mesma família. O voto condutor foi da ministra (relatora) Dora Maria da Costa, no sentido de que não se comprova o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo, quando as atividades da diarista são desenvolvidas em alguns dias da semana, com liberdade de horário, e pagamento ao final de cada jornada de trabalho.

No processo, a diarista alegava que trabalhou para a família de um porteiro, num condomínio em Niterói (RJ), de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O recurso

Na sua defesa, o porteiro procurou demonstrar não ter condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica e que, por isso mesmo, contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Niterói reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT.

No recurso de revista ao TST, a defesa do porteiro teve êxito ao provar que a diarista não comprovou a prestação continuada de serviço. A ministra Dora Maria da Costa entendeu que as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências, além do pagamento ao final de cada dia, caracterizam a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista.

Tags: indenização, porteiro, superior, Trabalho, Tribunal

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