Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

STJ nega indenização a ex-juiz Nicolau por ser chamado de "Lalau" na TV

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que pretendia fosse reexaminada decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgara improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada contra a TV Ômega, há quase 14 anos.

Ele foi chamado de "ladrão" e citado em músicas pelo apelido de "Lalau", em reportagem humorística sobre o processo de superfaturamento e desvio de dinheiro público na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na época em que foi presidente daquela corte.

Ao negar o recurso, o ministro Marco Buzzi afirmou que a liberdade de manifestação do pensamento não constitui "direito absoluto", e deve ser relativizada quando colidir com o direito à proteção da honra e da imagem dos indivíduos ou ofender o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Mas que, com base em jurisprudência firmada pelo STJ, não há ofensa à honra do cidadão quando, no exercício do direito fundamental da liberdade de imprensa, há divulgação de informações verdadeiras e de interesse público, principalmente no caso de atividade investigativa.

O relator ressaltou que é obrigação da imprensa averiguar a veracidade das notícias apuradas antes de sua publicação, sob pena de ofensa ao direito de imagem da pessoa investigada.

Lalau

Para Buzzi, o TJSP adotou o entendimento do STJ ao se manifestar sobre a inexistência de dano moral no caso, pois "as afirmações apontadas como ofensivas não decorreram de criação fantasiosa dos comunicadores". Os magistrados consideraram que a reportagem em questão apenas narrou de forma humorística os atos criminosos praticados pelo ex-juiz.

A decisão do TJSP, mantida pelo ministro Marco Buzzi, concluiu que não há no processo comprovação de que a alcunha "Lalau" - um dos motivos da indignação do ex-juiz - tenha sido criada pela emissora ou mesmo pelo apresentador do programa. "Aliás, diversas músicas foram criadas na ocasião para ilustrar os atos praticados pelo então juiz de direito, pelos quais inclusive foi condenado", destaca o acórdão.

Tags: fórum, justiça, lalau, superior, Tribunal

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