Jornal do Brasil

Sábado, 26 de Julho de 2014

País

Ministro do TSE manda tirar link da página oficial de Aloysio Nunes

Senador é o candidato a vice de Aécio Neves

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa do senador Aécio Neves a presidente da República, a desativação do link de sua página oficial que remete à página pessoal, que conteria propaganda de cunho nitidamente eleitoral.

A decisão foi tomada, em caráter liminar, em face de representação contra Aécio e seu vice ajuizada pela coligação Com a Força do Povo, encabeçada pelo PT, e pela presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição.

Como alternativa, o ministro Admar Gonzaga ordenou a exclusão de todas as imagens e referências de natureza eleitoral da página pessoal de Aloysio Nunes, caso este insista em manter o link com a página oficial do Senado Federal.

No mérito da ação, a coligação e Dilma pedem que Aécio Neves e Aloysio Nunes sejam multados por veicularem propaganda eleitoral na internet em site oficial ou hospedado por órgão ou entidade da administração pública direta da União, o que é proibido pela legislação, entre outras restrições.

Decisão

Ao conceder a liminar, o ministro Admar Gonzaga sublinhou que o inciso 2 do parágrafo 1º do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) proíbe, ainda que gratuitamente, a propaganda eleitoral na internet, em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

"A partir da documentação carreada aos autos, vislumbro a realização de propaganda eleitoral irregular, por meio da utilização de link, em sítio oficial do Senado Federal, que direciona para página pessoal do segundo representado (Aloysio Nunes), na qual se apresenta conteúdo relacionado ao pleito que se avizinha", concluiu o ministro".

Tags: 2014, candidato, decisão, Eleições, judicial

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